Termos e Condições do Serviço Macaly AI

O serviço Macaly AI é prestado pela sociedade do nosso grupo, LANGTAIL.COM s.r.o. A contratação deste serviço é efetuada em conjunto com os Termos e Condições da Amen.pt e diz respeito à venda e à prestação dos serviços. Ao aceitar estes termos, o Utilizador aceita igualmente os Termos e Condições da Macaly AI («Termos da Macaly AI»), disponíveis em https://www.macaly.com/terms-of-service.



Definições

No presente Anexo:


  • 1. «Serviço(s)» significa os serviços Macaly AI prestados por nós e disponíveis para aquisição, conforme descritos na página do produto da Amen.pt: https://www.amen.pt/vibe-coding-tool e na respetiva página de características: https://www.amen.pt/vibe-coding-tool/caracteristicas. Os Serviços por nós disponibilizados podem diferir dos produtos especificados nos Termos da Macaly AI.

  • 2. Aquisição do Serviço
    Para adquirir o Serviço, o Utilizador pode efetuar uma encomenda através do nosso website, iniciar sessão no respetivo Painel de Controlo ou contactar a nossa equipa comercial. O pagamento do Serviço, ou de qualquer renovação do Serviço, deverá ser efetuado antecipadamente, salvo se o Utilizador estiver a utilizar uma versão gratuita do Serviço.

  • 3. O suporte inicial relativo ao Serviço será prestado por nós. O Utilizador poderá solicitar assistência através do respetivo Painel de Controlo ou contactando-nos.

  • 4. Em caso de cessação, independentemente do motivo, deixaremos de prestar os Serviços e os dados relativos aos ficheiros criados no software Macaly AI (os «Dados do Serviço») serão eliminados no prazo de 15 dias.

  • 5. Acordo
    • 1. Em caso algum e em circunstância alguma poderemos ser responsabilizados, designadamente e sem limitação, por qualquer reclamação, responsabilidade, dano, reclamação de terceiros, custo, despesa (incluindo honorários de advogados), penalização ou questão decorrente de, ou relacionada com, a aquisição ou implementação dos Serviços nos websites do Utilizador.

    • 2. Em caso de conflito entre os Termos da Macaly AI e o presente Anexo/formulário de encomenda, prevalecerá o disposto no Anexo/formulário de encomenda.

    • 3. Os créditos relativos ao Serviço («Créditos») podem ser adquiridos de acordo com o plano contratado. Os Créditos não utilizados caducarão após 60 dias.

    • 4. Quaisquer dados relativos aos ficheiros criados no software Macaly AI serão alojados na Chéquia e tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD.

  • 6. Lei aplicável e resolução de litígios

    • 1. Sem prejuízo das disposições dos termos e condições contratuais da Macaly AI acima mencionados, qualquer litígio que, de qualquer forma, decorra do presente Anexo ou esteja relacionado com o mesmo, incluindo litígios relativos à sua validade, força vinculativa, interpretação, execução ou cessação, bem como a quaisquer alterações ou atos destinados à sua execução, ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Itália.