Declaração Data Act – Acesso e Portabilidade dos Dados

Declaração Data Act – Acesso e Portabilidade dos Dados Versão: Projeto 0.1 Última atualização: Agosto de 2026

1. Âmbito de aplicação

A presente declaração descreve a forma como a Amen.pt permite aos seus clientes aceder aos dados associados aos seus serviços de alojamento, nomes de domínio, e-mail, websites e infraestrutura, recuperá-los, transferi-los e reutilizá-los, em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2854 (Data Act). Esta declaração aplica-se, nomeadamente, aos seguintes serviços: registo de nomes de domínio, alojamento web, alojamento WordPress gerido, serviços VPS, serviços de e-mail, gestão de DNS e serviços de backup.

2. Dados disponibilizados aos clientes

Os clientes podem aceder aos dados que criam, carregam, configuram ou controlam no âmbito dos serviços da Amen.pt

Serviços de nomes de domínio

Os clientes podem aceder aos seguintes elementos e geri-los:

• As informações de registo do nome de domínio fornecidas pelo cliente;
• As configurações das zonas DNS;
• Os registos DNS;
• As configurações DNSSEC;
• As informações de transferência do domínio necessárias para uma mudança de registrar.

Serviços de alojamento

Os clientes podem aceder aos seguintes elementos e exportá-los:

• O conteúdo do seu website;
• Os ficheiros-fonte do website;
• Conteúdos estáticos e dinâmicos;
• Ficheiros acessíveis via FTP;
• Ficheiros de configuração do alojamento;
• Ficheiros da aplicação;
• Recursos do lado do servidor associados à sua conta de alojamento.

Serviços de bases de dados

Os clientes podem aceder aos seguintes elementos e exportá-los:

• Bases de dados MySQL;
• Esquemas de bases de dados;
• Conteúdo das bases de dados;
• Credenciais e configurações de bases de dados criadas pelo utilizador.

A documentação da Amen.pt fornece acesso direto às bases de dados, bem como funcionalidades de ligação remota.

Serviços de e-mail

Os clientes podem aceder aos seguintes elementos e exportá-los:

• Mensagens de e-mail;
• Anexos;
• Conteúdo das caixas de correio;
• Contactos e dados de configuração das caixas de correio, quando disponíveis;
• Cópias de backup acessíveis através das funcionalidades de recuperação de e-mails.

Os serviços de e-mail estão acessíveis através dos protocolos standard IMAP, POP3, SMTP, bem como através da interface Webmail. As funcionalidades de exportação e importação de e-mails estão documentadas e são suportadas.

Serviços de backup

Os clientes podem aceder aos seguintes elementos:

• Backups que tenham selecionado;
• Ficheiros arquivados;
• Conjuntos de dados guardados nos serviços de backup subscritos.

Os serviços de backup suportam transferências através dos protocolos FTP, FTPS e WebDAV.

Serviços VPS

Os clientes podem aceder aos seguintes elementos:

• Conteúdo do seu servidor virtual;
• Dados do sistema operativo sob o seu controlo;
• Snapshots;
• Cópias de backup;
• Sistemas de ficheiros e aplicações instaladas pelo cliente.

Os serviços VPS da Amen incluem funcionalidades de snapshots e backups recorrentes.

3. Métodos de acesso

Os clientes podem aceder aos seus dados através de interfaces e protocolos standard do setor.

Serviço	Métodos de acesso
Domínios	Painel de controlo do cliente
DNS	Interfaces de gestão de DNS
Alojamento	FTP / FTPS / cPanel
Bases de dados	MySQL / phpMyAdmin
E-mail	IMAP / POP3 / SMTP / Webmail
Backup	FTP / FTPS / WebDAV
VPS	Acesso de administrador e snapshots

A Amen.pt documenta publicamente o acesso às contas FTP, a administração das bases de dados, a recuperação de caixas de correio e os procedimentos de migração.

4. Portabilidade e mudança de fornecedor

Os serviços da Amen.pt são concebidos com base em normas técnicas amplamente adotadas. Os clientes podem migrar para outro fornecedor utilizando, nomeadamente:

• Procedimentos de transferência de nome de domínio;
• Recriação dos registos DNS;
• Downloads via FTP e FTPS;
• Exportações de bases de dados;
• Ferramentas de migração WordPress;
• Migração de caixas de correio via IMAP;
• Procedimentos de exportação e importação de e-mails;
• Download dos backups;
• Snapshots e backups VPS, quando disponíveis.

A Amen.pt disponibiliza igualmente procedimentos de migração que exigem acesso a credenciais FTP e às informações de ligação às bases de dados.

5. Formatos dos dados

Consoante o serviço em causa, os dados podem ser disponibilizados em formatos e protocolos de uso comum, incluindo:

• Registos de zonas DNS;
• Ficheiros do website;
• Exportações de bases de dados SQL;
• Mensagens de e-mail (.eml);
• Arquivos ZIP;
• Ficheiros transferidos via FTP ou FTPS;
• Ficheiros de backup geridos via WebDAV.

A documentação da Amen.pt refere explicitamente as exportações de e-mails nos formatos ZIP e EML.

6. Categorias de dados explicitamente excluídas

As categorias seguintes não são, regra geral, consideradas dados do cliente para efeitos de portabilidade e, por isso, estão excluídas de pedidos de disponibilização.

Dados de segurança e prevenção de abusos

• Dados de deteção de ameaças;
• Sistemas de prevenção de abusos;
• Alertas de segurança;
• Sistemas de deteção de fraude;
• Investigações internas relacionadas com incidentes;
• Registos de gestão de vulnerabilidades.

Dados operacionais internos

• Dados de telemetria da infraestrutura;
• Dados de monitorização da plataforma;
• Informação relativa ao planeamento de capacidade;
• Indicadores internos de performance dos serviços;
• Logs operacionais internos não acessíveis via interfaces do cliente.

Tecnologias proprietárias

• Código-fonte da plataforma;
• Sistemas internos de orquestração;
• Frameworks de automação;
• Sistemas internos de deployment;
• Software proprietário de monitorização e administração.

Dados relativos a um ambiente partilhado

• Dados relativos a outros clientes;
• Informação relativa à infraestrutura partilhada;
• Informação confidencial pertencente a terceiros;
• Topologia interna da rede.

Informação sujeita a restrições legais

Determinados dados podem não ser disponibilizados quando a sua divulgação:

• Prejudicaria direitos de terceiros;
• Criaria riscos de segurança;
• Seria contrária a obrigações legais;
• Revelaria segredos comerciais;
• Prejudicaria direitos de propriedade intelectual.

7. Limitações relativas à conservação de dados

O acesso a determinados dados pode depender:

• Do estado da subscrição;
• Do ciclo de vida do serviço;
• Dos períodos de retenção dos backups;
• Das condições contratuais aplicáveis;
• Das obrigações legais de conservação.

Por exemplo, a Amen.pt documenta períodos de retenção específicos para as funcionalidades de recuperação de e-mails, bem como para determinadas capacidades de backup próprias de cada serviço.

8. Responsabilidades do cliente

Os clientes continuam a ser responsáveis por:

• Manter cópias dos dados exportados;
• Preservar as credenciais necessárias às operações de migração;
• Verificar a integridade dos dados exportados;
• Gerir as transferências para prestadores terceiros.

Os procedimentos de migração publicados pela Amen.pt exigem a utilização de credenciais FTP e de bases de dados controladas pelo cliente.

Guia de exportação de dados Amen.fr

A Amen.pt disponibiliza várias ferramentas "self-service" que permitem exportar e descarregar uma cópia dos seus dados a qualquer momento. Quer pretenda migrar o seu website, fazer um backup das suas bases de dados ou recuperar os seus dados antes de mudar de fornecedor, os guias abaixo acompanham-no passo a passo ao longo de cada procedimento. Este artigo reúne todos os guias de exportação disponíveis num só local, para que possa encontrar rapidamente o recurso adequado às suas necessidades.

Guias de exportação de dados disponíveis

Os guias seguintes explicam como exportar os principais dados da sua conta Amen.pt:

• Em atualização...

Se não encontrar o que precisa nestes guias e necessitar de ajuda, pode contactar a nossa equipa de suporte através do seu espaço de cliente.