Pedido de Subscrição do Serviço WebSite

Pedido de subscrição do Serviço de Website

Encontram-se abaixo indicadas as condições específicas do presente contrato, as quais referem-se a qualquer uma das soluções de Website adquiridas à Amen pelo Cliente.

1 – OBJECTO

1.1. O presente pedido de subscrição do serviço e as Condições Contratuais Gerais da Prestação de Serviços pela AMEN a ele anexas, estabelecem os termos e as condições que regulamentam a prestação do Serviço de website pela AMEN ao Cliente.

1.2. As ofertas promocionais publicadas na página online da Amen e que pode ser consultada em: www.amem.pt fazem parte integrante do presente contrato para todos os devidos efeitos legais.
1.3. O Cliente reconhece que adquire uma licença não exclusiva e não transferível para o uso do software, a qual é válida somente pelo período contratual inicialmente subscrito.
1.4. A aceitação e/ou validação do Formulário de Encomenda pelo Cliente, determina a aceitação total do presente pedido de subscrição do serviço e das Condições Gerais de Prestação de Serviços pela Amen.

2 – Descrição do Serviço de Website
2.1 O serviço de website permite ao Cliente criar, atualizar e publicar um Website através do seu painel de administração online sem que seja necessário realizar “downloads” de qualquer programa informático adicional.
2.2 O Cliente pode utilizar o serviço através do espaço online por ele subscrito, ao qual poderá aceder através de um browser e de uma conexão da internet.
2.3 O serviço é prestado sob a forma de soluções técnicas alternativas, sendo que estas encontram-se publicadas na página online da Amen com a descrição das respectivas características e diferenças técnicas e de custos.
2.4 A Amen reserva-se o direito de apresentar ainda na vigência do presente contrato ofertas promocionais, as quais estarão também publicadas na página Web da Amen, ficando também sujeitas aos termos e condições aqui indicados.
2.5 A versão de testes gratuita do serviço website (FREE TRIAL), permite ao Cliente criar um website associado a um domínio de terceiro nível e utilizar o serviço de forma gratuita por um período de tempo pré-determinado, nos termos que se encontrem indicados na página online da Amen.
2.6 A Amen pode, a qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, suspender ou cancelar a prestação desta versão de testes.
2.7 As condições da prestação da versão de testes gratuita do serviço são reguladas pelas Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen e pelo ponto 2.5 do presente pedido de subscrição.
2.8 O serviço de Website pode ser ativado num nome de domínio definido e adquirido pelo Cliente ou num nome de domínio de terceiro nível da Amen.
2.9 A Amen não garante que o nome de domínio escolhido pelo cliente esteja disponível para uso.
2.10 A associação do website a um nome de domínio com um conteúdo já existente fará com que o conteúdo previamente existente desapareça, o qual será substituído pelo novo conteúdo de que o Cliente é titular. Os dois conteúdos serão armazenados em diferentes e alternativos espaços de alojamento. O conteúdo original poderá ser reposto a qualquer momento através do redireccionamento dos registos de DNS pelo cliente.

3- Condições da Prestação do Serviço de Website
3.1 O serviço de website é ativado num nome de domínio de terceiro nível da Amen e pode ser associado a um nome de domínio de segundo nível de que o Cliente seja titular mantido pela Amen na sua qualidade de Revendedora.
3.2 O limite do espaço em disco especificado na proposta comercial publicada na página online da Amen não pode ser excedido pelo Cliente.
3.3 O serviço de website implica um limite de tráfego e de visitas às páginas online do Cliente, tal como se encontra prevista na proposta comercial publicada na página online da Amen.
3.3.1 Caso o Cliente exceda esses limites, a sua situação técnica será revista pela Amen com a consequente atualização do limite de tráfego para fazer face às necessidades acrescidas por este demonstradas e aos respectivos custos.
3.3.2 Na ausência dessa atualização, a Amen não será responsável por qualquer falha técnica do serviço, desde que esta não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou de negligência grave.
3.3.3 Se o Cliente exceder o referido limite, a Amen reserva-se o direito de suspender imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço até o Cliente repor repor o limite referido ou até que este seja por ele actualizado.
3.3.4 Caso o Cliente não cumpra o acima disposto, a Amen poderá resolver o presente contrato nos termos gerais de direito sem que sobre ela impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já despendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais perdas e danos causados pelo incumprimento do Cliente.
3.4 O presente serviço permite ao Cliente criar um Website composto por um número limitado de páginas
3.4.1 Caso o Cliente exceda o limite especificado na solução técnica por ele adquirida, não poderá criar nem acrescentar páginas adicionais ao seu website até ter atualizado o serviço, adquirindo um pacote com soluções técnicas mais avançadas.
3.5 O Cliente reconhece e aceita a existência de ficheiro de logs e o uso de cookies relacionada com o serviço gerados e/ou guardados/armazenados pela Amen em conformidade com os normas legais e regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis pelo período máximo de tempo permitido por lei.
3.5.1 Os conteúdos do ficheiro de logs são confidenciais e só podem ser divulgados pela Amen se tal for requerido pelas Autoridades competentes e em conformidade com todas as normas legais e regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis em matéria de Proteção de Dados Pessoais.
3.6 O Cliente reconhece e aceita que a AMEN não faz backups de quaisquer dados e conteúdos de que o Cliente seja titular e de que faça uso ao abrigo do presente serviço de Website. O Cliente compromete-se portanto, a realizar de forma contínua backup dos seus dados sob sua própria responsabilidade, incorrendo nos respectivos custos económicos, não sendo por isso a AMEN responsável pela eventual perda ou eliminação dos mesmos.

4 - Regras de Utilização:
4.1 A Amen não controla nem confere o conteúdo publicado no espaço Web do Cliente, pelo que este é o único e exclusivo responsável pelo mesmo, nos termos legalmente previstos.
4.2 O Cliente deverá respeitar as normas legais e regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis nesta matéria e, nomeadamente, não deverá publicar conteúdos suscetíveis ofender a lei e os bons costumes e/ou de violar os legítimos direitos subjetivos de terceiros. Todos os conteúdos oferecidos ao Cliente como parte do Serviço, tais como, nomeadamente, imagens, figuras, gráficos, vídeos, templates, estruturas, etc. (doravante denominada "Conteúdo (s) ") continuarão a ser propriedade exclusiva dos seus respectivos proprietários e/ou do editor do Serviço. O Cliente reconhece e aceita que não será concedido nenhum direito de propriedade sobre esses conteúdos e que está a utilizá-los apenas (i) como parte do Serviço (ii) online, isto é, em plataformas da Amen dedicadas ao Serviço e (iii) apenas durante o período de vigência do Serviço. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de autor relativos aos conteúdos, conforme definido pela legislação aplicável em matéria de direito de propriedade industrial. Como tal, o Cliente aceita e reconhece que a reprodução em qualquer suporte é estritamente proibida sem a autorização escrita e expressa dos detentores dos direitos de autor. Uma vez terminada a licença, independentemente do motivo, o Cliente compromete-se a cessar imediatamente o uso dos Conteúdos.

5 - Responsabilidade da AMEN:
5.1 O serviço estará disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com exceção das suspensões e interrupções necessárias à realização de operações de manutenção técnica, relativamente às quais a Amen não terá qualquer responsabilidade, impendendo sobre ela apenas a obrigação de diligenciar no sentido de repor o serviço em funcionamento com a maior brevidade possível aferida em termos de razoabilidade.
5.2 A Amen poderá ainda suspender o serviço a qualquer momento por motivos legítimos relacionado com questões de segurança e/ou integridade do serviço, dando conhecimento, por escrito, dessa situação ao Cliente, através de comunicação eletrónica devidamente fundamentada.
5.3 A Amen apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5.4 A Amen não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente:
a) Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas elétricas;
b) Mau funcionamento dos terminais ou de outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente;
5.5 A Amen não se responsabiliza por danos causados por situações de natureza imprevisível e extraordinária, que escapem razoavelmente ao seu controlo, designadamente, guerras civis, terramotos, inundações outros cataclismos naturais, explosões, cortes de energia, incêndios.

6 – Reclamações
6.1 O Cliente compromete-se a comunicar à Amen, através de correio eletrónico eventuais irregularidades do serviço no prazo máximo de 48h a contar da verificação das mesmas.
6.2 Caso o Cliente não apresente reclamação na forma indicada no ponto anterior, a Amen fica exonerada de qualquer responsabilidade.

7 – Equipamento
A Amen não fornece qualquer equipamento ao cliente.

8 - Prazo e Vigência
8.1 O presente contrato vigorará pelo prazo selecionado pelo Cliente na sua área de cliente, sem prejuízo do disposto no artigo 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
8.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação do serviço pela Amen, para todos os efeitos contratuais e legais, sendo o serviço ativado apenas após confirmação pela Amen da realização do primeiro pagamento devido pelo Cliente.
8.3 O presente contrato não se renova automaticamente.
8.4 A renovação do presente contrato ocorre com o pedido expresso do Cliente com o pagamento das tarifas antes do termo do contrato em curso.

9 - Preço, Faturação e Pagamento
9.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado no formulário de subscrição que o Cliente encontra na sua área de cliente.
9.2 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de e-mail que indicar na sua área de Cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente.
9.3 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva das comunicações guardadas em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à sua salvaguarda, caso os pretenda manter.

Termos e Condições do Serviço anterior a 20 Novembro 2014