Termos e Condições do Serviço Flexmail

O serviço Flexmail é prestado pela empresa do grupo TEAMBLUE, a Flexmail nv com sede em Jaarbeurslaan 29 bus 31, 3600 Genk, pessoa coletiva número 0835.786.642, sendo a Amen.pt mera revendedor do serviço. Esta Ordem de Serviço é aceite em conjunto com os Termos e Condições da Amen.pt e refere-se à venda e prestação dos Serviços. Em consonância com estes termos aceita também os Termos e Condições da Flexmail .NV ("Termos Flexmail") disponíveis em https://flexmail.be/en/terms-and-conditions/.

1. Definições

a) «Serviço(s)» designa os serviços Flexmail fornecidos e disponíveis para compra a partir do nosso portal, conforme listados em https://www.amen.pt/flexmail. Os Serviços que oferecemos podem divergir dos produtos especificados nos Termos Flexmail.

2. Aquisição do Serviço

a) Para adquirir o Serviço pode efetuar a encomenda através do nosso site, iniciar sessão no seu Painel de Controlo ou contactar a nossa equipa comercial pelo telefone +351 21 145 21 21. Exigimos o pagamento antecipado do Serviço ou de qualquer renovação do mesmo.

3. Suporte

O suporte inicial ao Serviço será prestado por nós. Pode solicitar suporte no seu Painel de Controlo ou ligando para o número acima.

4. Consequências da Rescisão

a) Em caso de rescisão por qualquer motivo, deixaremos de prestar os Serviços e apagaremos todos os dados relevantes da sua conta no prazo de 60 dias. Para evitar dúvidas, esta eliminação inclui (mas não se limita a) todos os registos, documentação, ficheiros e dados, se existentes, associados ao Serviço, pelo que em caso de rescisão o cliente deve assegurar a transferência atempada dos dados que quer conservar.

5. Utilização dos Serviços

O utilizador reconhece que o Serviço é fornecido «tal como está». As especificações técnicas e financeiras relativas à funcionalidade e ao uso correto do Serviço estão indicadas no Formulário de Encomenda e na proposta comercial formulada pela Amen.pt.

6. Responsabilidade

  1. A utilização dos Serviços é feita exclusivamente por conta e risco do Cliente – a Flexmail e a Amen não têm qualquer controlo sobre, nem são responsáveis por qualquer conteúdo (de terceiros ou outro) disponibilizado através dos seus Serviços ou para o qual estes remetam, e não subscrevem nem apoiam tais conteúdos. Os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram e sujeitos à disponibilidade, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade, exatidão, ausência de omissões, integralidade, atualidade ou relativamente a atrasos no que respeita aos Serviços, informações ou produtos.
  2. A Flexmail e a Amen não garantem que as funcionalidades incluídas nos Serviços funcionem de forma ininterrupta ou sem erros. A Flexmail envidará todos os esforços razoáveis para assegurar que os Serviços sejam devidamente testados.
  3. Em nenhuma circunstância a Flexmail e a Amen serão responsáveis perante o Cliente ou terceiros por danos diretos resultantes de interrupções do serviço decorrentes de circunstâncias que estejam fora do controlo da Flexmail ou da Amen. A Flexmail também não será responsável por danos indiretos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de poupanças ou outros danos incidentais, danos consequenciais ou especiais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar os Serviços, de interferências com prestadores de serviços, operadores de telecomunicações, a infraestrutura principal da Internet (internet backbone), servidores de Internet, computadores ou software de Internet do próprio Cliente ou dos visitantes do website, mesmo que a Flexmail tenha sido informada da possibilidade de ocorrência de tais danos.
  4. A Flexmail e a Amen não aceitam qualquer responsabilidade por danos ou perdas consequenciais ou indiretos sofridos pelo Cliente ou pelas suas empresas afiliadas, tais como, conforme aplicável, perda de dados, perda de lucros, receitas ou volume de negócios, ou outras perdas financeiras ou comerciais, independentemente de tais danos ou perdas resultarem de incumprimento contratual ou de responsabilidade extracontratual.
  5. A responsabilidade total de cada uma das partes perante a outra parte por quaisquer danos fica limitada ao montante total pago pelo Cliente pelos Serviços durante os três (3) meses anteriores ao evento que deu origem aos danos e, em qualquer caso, a um montante máximo de 10.000 EUR por ano civil.
  6. As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam em casos de dolo ou negligência grosseira.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

a) Sem prejuízo das disposições dos termos e condições contratuais referidos da Flexmail N.V., qualquer litígio, de qualquer forma, surgido ou relacionado com esta Ordem de Serviço — incluindo questões de validade, efeito vinculativo, interpretação, execução, cessação, bem como eventuais alterações ou atos de execução — será submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal de Lisboa, Portugal e sujeito à Lei Portuguesa.