Ordem de Serviço: Servidor Virtual da Amenworld

Última atualização: 8 Dezembro 2023

Esta Ordem de Serviço ("OS") é parte integrante e substancial dos Termos e Condições de Serviço ("T&C"). Os T&C e esta OS estabelecem os termos e condições para o fornecimento de serviços de Servidor Virtual pela Amen.pt ao Cliente. Os termos em maiúsculas utilizados na presente OS têm o mesmo significado que os definidos nos T&C. A oferta comercial dos serviços VPS Cloud e VPS publicada online no site da Amen.pt é parte integrante das presentes condições.

1 - Definições Hardware:

A máquina (ou máquinas) na qual o Cliente está alojado; Máquina Virtual ou Servidor Virtual: uma partição de todo o Servidor, que é dedicada ao Cliente, que a pode gerir exatamente como um servidor de pleno direito. Software: sistema de virtualização, sistema operativo (Linux ou Windows) e software adicional instalado na máquina de acordo com a oferta adquirida. Netiqueta: conjunto de regras que, embora não sendo impostas por organizações governamentais ou por qualquer Estado, regem a conduta na Web por serem partilhadas por um grande número de utilizadores da Web; Operações remotas: operações efectuadas a partir de uma estação de trabalho separada da consola do sistema. O servidor é normalmente acedido através de uma ligação à Internet.


2 - Descrição do Sistema de Servidor Virtual

O Sistema de Servidor Virtual consiste no fornecimento pela Amen.pt ao Cliente do seguinte: - Serviço de Alojamento, - Instalação inicial da última versão estável e corrigida do Sistema Operativo, - Instalação inicial de software adicional de acordo com a oferta, - Ligação da máquina à Web - Largura de banda da Internet - Suporte básico do sistema relacionado apenas com o sistema operativo, conforme especificado na oferta. Os servidores da Amen.pt são alugados ao cliente, os mesmos estão localizados na UE no Centro de Dados da TransIP (uma empresa team.blue) ("TransIP"). Os dados pessoais e conteúdos introduzidos pelo cliente no Servidor serão processados exclusivamente pela TransIP para o Serviço e durante toda a duração do mesmo. O Serviço de Servidor Virtual é oferecido através de várias soluções e com características que são actualizadas regularmente no site da Amen.pt com os respetivos preços. A Amen.pt informa os Clientes que não é possível ativar simultâneamente os sistemas operativos Linux e Windows no mesmo servidor. A escolha do sistema operativo (por exemplo, Linux ou Windows) cabe exclusivamente ao Cliente, que assume a responsabilidade pelo mesmo. A pedido do Cliente, através do procedimento indicado no painel de controlo, a Amen.pt poderá restaurar o sistema de base da máquina durante o período de validade da presente OS e os respectivos custos serão suportados pelo Cliente. A Amen.pt reativará um novo sistema de base, apagando todos os dados existentes na máquina no momento do pedido. Neste caso, excluindo qualquer responsabilidade da Amen.pt a este respeito, o cliente é aconselhado a fazer uma cópia de segurança dos dados antes de efetuar tal pedido.


3 - Condições do Sistema de Servidor Virtual

HOUSING-ALOJAMENTO: O serviço de Housing consiste em alojar o hardware que contém os servidores virtuais dentro do parque de servidores da TransIP. A Amen.pt reserva-se o direito de, em qualquer caso, transferir os activos do local de instalação acima mencionado para outro que considere mais adequado, mediante aviso prévio por escrito enviado aos Clientes alojados, se a transferência tiver algum impacto na funcionalidade do serviço. As características do serviço e as modalidades de entrega e de utilização do serviço pelo Cliente serão as indicadas na oferta. O Cliente só pode utilizar o software por acesso remoto. A Amen.pt fornecerá ao Cliente os códigos de acesso ao nível de administrador, em relação aos quais a Amen.pt garante ao Cliente a máxima confidencialidade. No entanto, o Cliente é obrigado a alterar as palavras-passe aquando da primeira ligação ao sistema e a guardá-las de forma estritamente confidencial, sendo, por conseguinte, responsável por quaisquer danos causados a si próprio e à Amen.pt ou a outros clientes alojados no mesmo servidor, decorrentes do conhecimento das referidas palavras-passe por terceiros, em resultado de um comportamento negligente por parte do Cliente. O Cliente não será autorizado a aceder ao parque de servidores. A Amen.pt reserva-se o direito de suspender o Serviço de Servidor Virtual do Cliente a qualquer momento, se o Cliente causar danos à Amen.pt ou a outros clientes.

HARDWARE: O hardware no qual o servidor virtual do Cliente está alojado beneficia do suporte técnico fornecido pelos seus fabricantes, de acordo com os termos e condições dos próprios fabricantes. Nenhum outro suporte é devido pela Amen.pt. Não será possível efetuar qualquer manutenção de hardware, na máquina atribuída. A Amen.pt poderá, se assim o entender, proceder à substituição do Hardware, podendo, nesse caso, ocorrer interrupções de serviço. A Amen.pt informará previamente o Cliente, com um pré-aviso de 24 horas, do tempo de interrupção do serviço, pelo qual a Amen.pt não será, em caso algum, obrigada a efetuar qualquer pagamento ao Cliente. O Hardware não está coberto por nenhum seguro para as consequências de qualquer falha operacional, incluindo a perda de dados ou a intrusão de vírus. Por conseguinte, em todos os casos, a responsabilidade exclusiva pela subscrição e pagamento de um seguro que cubra o software e/ou o conteúdo do servidor virtual será do Cliente. Em caso de avaria da máquina não imputável ao Cliente, a Amen.pt deverá exclusivamente proceder a uma reparação e/ou substituição dentro dos limites da garantia fornecida à Amen.pt pela empresa produtora do Hardware. Caso esteja interessado em cobrir os riscos decorrentes do mau funcionamento e/ou da avaria do Hardware, o Cliente deve subscrever o seguro adequado de forma autónoma e pagar todos os custos e encargos daí decorrentes. O Cliente compromete-se, sob sua própria responsabilidade, a não ceder o aluguer do Hardware a terceiros, seja a que título for e a respeitar e fazer respeitar por terceiros os direitos da Amen.pt sobre o Hardware. Além disso, fica expressamente estabelecido que é proibido o subaluguer do Hardware alugado pelo Cliente à Amen.pt. O Cliente pode, a qualquer momento, adquirir um outro serviço de Servidor Virtual através da sua área de cliente. Qualquer pedido deste tipo implicará a ativação de um novo contrato que será adicionado ao anterior. O Cliente está ciente de que, se a máquina ativa for substituída por outra, de acordo com as ofertas disponíveis, ser-lhe-á alugada uma nova máquina, pelo que deverá efetuar uma cópia de segurança dos conteúdos antes de solicitar a sua desativação. Por razões de melhoria de eficiência, a Amen.pt reserva-se o direito de modificar as características técnicas e o hardware do serviço, fornecendo aos Clientes soluções técnicas equivalentes às incluídas no serviço adquirido pelo Cliente.

SOFTWARE: O software é fornecido pelos principais fabricantes e é utilizado de forma diferente consoante o Cliente. A este respeito, a Amen.pt indica e o Cliente tem presente que o preço do serviço varia em função das diferentes formas de utilização escolhidas pelo Cliente. Os detalhes das diferentes opções de utilização do software são indicados na oferta, que também indica se a responsabilidade pela instalação do software será do Cliente. Por último, é igualmente especificado que o Cliente é responsável por qualquer dano causado a si próprio, à Amen.pt ou a outros clientes alojados no mesmo servidor devido à instalação inadequada de software ou de software não licenciado ou malicioso, ou à execução de software malicioso ou ao desenvolvimento ou execução de software malicioso. A Amen.pt reserva-se o direito de suspender o serviço do Servidor Virtual do Cliente a qualquer momento e sem aviso prévio se o software instalado neste último prejudicar a Amen.pt ou outros clientes ou reduzir o nível de segurança ou por fim for utilizado para acções ilegais ou para fins contrários à moral pública.

LARGURA DE BANDA DE INTERNET: A Amen.pt compromete-se a fornecer a conectividade à Internet. A largura de banda garantida será a indicada na oferta. A Amen.pt monitorizará constantemente a largura de banda utilizada. A Amen.pt faturará a diferença se o limite garantido for ultrapassado. Em qualquer caso, a Amen.pt reserva-se o direito de limitar a largura de banda à indicada na oferta, caso em que, se o limite for ultrapassado, a Amen.pt não será responsável por qualquer mau funcionamento do serviço. O Cliente pode adquirir largura de banda adicional, solicitando-a através da área de cliente. Os termos e condições de utilização da largura de banda adicional serão os mesmos que para esta OS.
LIMITES DE UTILIZAÇÃO: o Serviço de Servidor Virtual está sujeito a um limite de utilização indicado na oferta. Se este limite for ultrapassado pelo Cliente, será necessária uma avaliação da situação, com o consequente ajustamento dos limites de tráfego e das taxas correspondentes. Na ausência de tal ajustamento, a Amen.pt não poderá ser responsabilizada por eventuais anomalias do serviço. Se o Cliente não quiser seguir as indicações acima ou se o limite acima for ultrapassado, a Amen.pt reserva-se o direito de rescindir o contrato sem qualquer responsabilidade financeira para com o Cliente.


4 – Deveres do Cliente

REGRAS DE UTILIZAÇÃO: o Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com o artigo 8 das Condições Gerais de Venda (“CGV”), com a presente OS e com qualquer outra lei ou regulamento aplicável. A Amen.pt não monitorizará o conteúdo do servidor gerido pelo Cliente. Durante a duração da OS, o Hardware será alojado no parque de servidores da TransIP e o Cliente compromete-se, sob sua responsabilidade e a expensas próprias: - a utilizá-lo em conformidade com as leis e disposições locais e outras que regem o seu funcionamento e utilização; - a utilizá-lo apenas para fins legais; - a respeitar todas as instruções dadas pela Amen.pt relativamente à utilização do Hardware e do Software para garantir a sua utilização correta e adequada.

DADOS: o Cliente reconhece que é o único e exclusivo responsável pelas actividades realizadas através dos Serviços ou relacionadas direta ou indiretamente com ele e, em particular, que é responsável pelo conteúdo e pelas comunicações introduzidas, publicadas, divulgadas e transmitidas nos Serviços ou através deles. A Amen.pt não pode ser responsabilizada de forma alguma por eventuais infracções penais, civis e administrativas cometidas pelo Cliente através do Serviço. O Cliente compromete-se a indemnizar e, em qualquer caso, a isentar a Amen.pt de qualquer ação, queixa, reclamação, custo ou despesa, incluindo despesas legais razoáveis, em que possa incorrer, devido ao incumprimento pelo Cliente das obrigações assumidas e dos compromissos assumidos na aceitação do presente contrato e em qualquer caso relacionado com a utilização dos Serviços pelo Cliente.
O Cliente compromete-se igualmente a respeitar as regras de Netiqueta disponíveis em http://www.nic.it/NA/netiquette.txt. Em particular, o Cliente garante que não se envolverá direta e/ou indiretamente em spamming ou no envio de comunicações por e-mail que não sejam autorizadas, requeridas e/ou solicitadas pelos destinatários. A Amen.pt recorda aos Clientes que esta prática é proibida pelas regras de Netiqueta e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679, relativo à proteção de dados. Se o serviço supracitado for adquirido em nome de terceiros (clientes finais) pelo Cliente (ou, para efeitos do presente artigo, Revendedor), o Revendedor será solidariamente responsável com o cliente final. A Amen.pt reserva-se o direito de suspender imediatamente o Serviço se, segundo o seu critério exclusivo, ou na sequência de uma denúncia feita por terceiros, considerar que o Cliente está a desenvolver actividades que violam as obrigações indicadas no presente artigo. Neste caso, o Cliente, na sequência de um e-mail ou outra forma de notificação da Amen.pt, deve eliminar imediatamente as causas da queixa ou fornecer a documentação adequada que demonstre a total conformidade das actividades que realiza com a legislação em vigor. Na ausência de uma resposta imediata, a Amen.pt terá o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo do direito da Amen.pt de receber o pagamento integral da taxa e de agir para obter a indemnização integral dos prejuízos sofridos.

RECLAMAÇÕES: o Cliente é obrigado a comunicar qualquer falha de serviço através da plataforma de pedidos de suporte disponibilizada pela Amen.pt nas 48 horas seguintes. A não comunicação de tais falhas na forma e nos prazos acima referidos exime a Amen.pt de qualquer responsabilidade.

EQUIPAMENTO: A Amen.pt não confere ao Cliente a propriedade de qualquer equipamento.


5 – Responsabilidades da Amen.pt:

A Amen.pt compromete-se a utilizar a melhor tecnologia de que tem conhecimento e os melhores recursos de que dispõe para fornecer os Serviços, objeto do presente contrato. A Amen.pt garante o bom funcionamento dos equipamentos de rede para a ligação à Internet. A Amen.pt e os seus subfornecedores não podem, por conseguinte, ser responsabilizados por quaisquer perdas e/ou anomalias que possam ocorrer no fornecimento dos Serviços que não lhes sejam diretamente imputáveis e/ou que estejam fora do seu controlo técnico, incluindo avarias no funcionamento das redes telefónicas e/ou de comunicação de dados ou avarias devidas a defeitos nos meios necessários para aceder, à utilização indevida destes últimos e/ou aos procedimentos de acesso aos Serviços pelo Cliente ou por terceiros. O Serviço estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, sem prejuízo de eventuais suspensões para trabalhos de manutenção. A Amen.pt não será responsável por eventuais interrupções do serviço, que se compromete a restabelecer o mais rapidamente possível. A Amen.pt poderá interromper o fornecimento do serviço a qualquer momento por razões justificadas de segurança e/ou confidencialidade, sempre que possível avisando previamente o Cliente. A Amen.pt pode também, a seu próprio critério e para operações programadas, modificar ou rever a funcionalidade ou as características dos seus Serviços por razões técnicas, garantindo sempre uma funcionalidade adequada. A Amen.pt não poderá, em caso algum, ser responsabilizada em caso de mau funcionamento do Serviço devido a acontecimentos que estejam fora do controlo razoável da Amen.pt ou dos subcontratantes cujos serviços esta utiliza para fornecer o Serviço, tais como, por exemplo: (i) casos fortuitos; (ii) acontecimentos causados por terceiros, incluindo qualquer interrupção ou mau funcionamento dos serviços de telecomunicações e/ou de operadores de linhas elétricas ou ações ou omissões das Autoridades de Registo competentes; (iii) mau funcionamento dos terminais ou outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente. A Amen.pt fica igualmente isenta de qualquer responsabilidade em caso de destruição total ou parcial, perda, roubo, dano ou deterioração do Hardware por qualquer motivo que não seja resultante de negligência da sua parte. Em qualquer caso, qualquer responsabilidade da Amen.pt perante o Cliente por prejuízos decorrentes do presente contrato não poderá exceder o montante total efetivamente pago pelo Cliente à Amen.pt, nos 6 meses anteriores à ocorrência do evento adverso.


6 – Duração

Dependendo da escolha feita pelo Cliente durante o procedimento de compra ou posteriormente na sua área de cliente, a presente OS permanecerá em vigor durante o período indicado em a) com renovação automática, ou b) sem renovação automática. a) Em caso de expiração com renovação automática e pagamento por cartão de crédito, os valores indicados no ponto "Preços e Pagamentos" abaixo, serão cobradas de acordo com os termos e condições em vigor no momento da renovação, conforme indicado na área de cliente, diretamente pela Amen.pt no cartão de crédito do Cliente, após notificação por e-mail. Se não for possível à Amen.pt aplicar este encargo, o contrato não poderá ser renovado automaticamente e será considerado anulado no final do prazo previsto. Nesta situação, o Cliente pode renovar o serviço de acordo com o procedimento seguinte (expiração sem renovação automática) indicado na alínea b). Em caso de expiração com renovação automática e pagamento por outro meio que não o cartão de crédito, 20 dias antes da data de expiração, a Amen.pt renovará o contrato, após notificação por correio eletrónico e enviará ao Cliente um aviso de expiração que orientará o cliente para a criação de uma encomenda na sua área de cliente, para a obtenção dos dados para pagamento, os quais deverão ser pagos nos prazos nela indicados. O aviso de expiração e as respetivas instruções de pagamento serão enviadas por email para o endereço de e-mail registado na ficha de cliente no momento da encomenda. Se o Cliente não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido, a Amen.pt pode interromper a prestação do serviço a qualquer momento, sem prejuízo do disposto no Artigo 6.º dos T&CS. b) Em caso de expiração sem renovação automática, o Cliente pode solicitar à Amen.pt, através do procedimento online disponibilizado pela Amen.pt, a renovação do serviço com esta OS por períodos adicionais e sucessivos, de acordo com as condições indicadas na área do Cliente e de acordo com as condições técnicas e financeiras existentes no momento da renovação do serviço e da realização do procedimento de renovação. Se o contrato não for renovado na forma e nos termos acima referidos, os efeitos da presente OS cessarão automáticamente, sem necessidade de qualquer notificação por parte da Amen.pt. Se os efeitos dos contratos cessarem e/ou as Condições de Serviço acima referidas deixarem de existir, para além da desativação das funções indicadas na oferta, todos os dados e materiais introduzidos pelo Cliente no servidor da Amen.pt serão eliminados, sem que a Amen.pt tenha qualquer responsabilidade de os manter e/ou guardar. Será, portanto, da responsabilidade do Cliente guardar os dados em suportes alternativos antes da data de expiração, caso já não pretenda renovar o serviço.


7 – Preços e Pagamentos

Os preços para o Serviço solicitado são os indicados na Oferta. A prestação do Serviço é entendida como sendo acordada no momento do pagamento do Serviço através dos meios indicados na Oferta. O preço de renovação será o preço de tabela aplicado pela Amen.pt no momento do pedido ou da renovação (em caso de renovação automática) pelo Cliente e indicado na área de cliente. O pagamento do Serviço de Servidor Virtual deve ser feito por cartão de crédito ou outros sistemas de pagamento disponibilizados no site da Amen.pt no momento do pagamento, preenchendo o formulário de pagamento durante o procedimento de registo.


9 – Subcontratantes

O Servidor da Amen.pt é alugado ao Cliente e é colocado na UE no Centro de Dados da TransIP (uma empresa team.blue) situado na Holanda, parte do Grupo Team.blue e devidamente nomeado Sede.