.Pro – Internet para Profissionais

O Administrador do Registo está autorizado a modificar ou a rever os termos actuais, condições e Regras em qualquer momento, e concorda estar vinculado a tais modificações ou revisões. Se não aceitar e respeitar este Contracto, não será autorizado a usar o nome .pro. O Administrador do Registo ou o Registrar estão autorizados a recusar o fornecimento do serviço a qualquer momento a quem quer que não respeite as presentes Condições de Utilização. Nada neste Contracto prevê conferir direitos ou benefícios a terceiros.

1. Descrição do Serviço. Nome do Registrar (“Registrar”) é um Registrar Acreditado pelo ICANN, que estipulou um acordo com o RegistryPro, trata-se de um administrador do registo habilitato pelo ICANN, para fornecer nomes de domínio com a extensão .pro (o “Serviço”) em determinados e específicos termos e condições. Tomou conhecimento que este Serviço é fornecido CONFORME A DISPONIBILIDADE em conformidade com os diversos contractos entre o Registrar e RegistryPro e o ICANN, estes contractos estão disponíveis no site do ICANN.org. O Registrar não reconhece nenhuma responsabilidade acerca da disponibilidade, da oportunidade, da segurança ou da fiabilidade do Serviço. Ainda, o Administrador do Registo e o Registrar reservam-se no direito de modificar, suspender ou interromper o Serviço a qualquer momento com ou sem pré-aviso e sem nenhuma responsabilidade consigo

2. Uso Profissional. O serviço é oferecido unicamente para uso professional. Portanto, subscrevendo-o, declara ser um indivíduo ou uma entidade que fornece serviços profissionais reconhecido ou habilitado por uma entidade oficial ou por um órgão competente, na qual se encontra inscrito, esta entidade confere aos seus aderentes um reconhecimento por um órgão de certificação ou de habilitação e verifica sistematicamente a fidedignidade dos seus dados.

3. Verifica. Deverá fornecer dados pessoais actualizados e verdadeiros, os seus contactos, os seus dados profissionais e todas as outras informações que poderiam ser requisitadas como parte integrante de um processo de registo e para o uso continuado do Serviço. Deve avisar o Registrar sobre toda e qualquer modificação dos seus contactos, dados profissionais e outras alterações de informações. É ainda responsável por manter em segredo e protegida

4. Uso Correcto. Declara ser responsável pela utilização do Serviço incluindo todas as comunicações efectuadas durante a utilização do Serviço e por toda e qualquer consequência relativa ao mesmo. A sua utilização do Serviço depende da sua aceitação em conformidade com este Contracto, assim como as normas que regulamentam a sua actividade de u profissional habilitato. Concorda em utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis e normas locais, nacionais e internacionais, incluindo eventuais leis que respeitam a trasmissão de dados técnicos exportados pelo seu país de residência. De modo algum, consentirá, autorizará ou encorajará eventuais terceiros a:

1. Utilizar o Serviço para efectuar o download, transmitir ou, de qualquer modo, distribuir conteúdos ilegais, difamatórios, agressivos, ofensivos, fraudulentos, obcenos, que contenham vírus, ou que sejam de qualquer modo sejam considerados não aprovados pelo Registrar
2. Efectuar o download, transmitir ou, de qualquer modo, distribuir conteúdos que violem o direito de propriedade intelectual de terceiros, ou outros direitos de exclusividade, contractuais ou outras obrigações.
3. Impedir que outros utilizem o Serviço.
4. Utilizar o Serviço com toda e qualquer finalidade fraudulenta ou não apropriada.
5. Agir violando as presentes Condições de Gerais de Venda, que poderão ser actualizadas com regularidade.
6. Favorecer a utilização do serviço por parte de pessoas ou órgãos que não fazem parte deste Contracto. A violação de qualquer um dos pontos referidos acima poderá implicar a imediata cessação do presente Contracto, e poderá determinar sanções judiciais e ainda, outras consequências legais. O Registrar reserva-se no direito, mas não tem obrigação alguma, de investigar a sua utilização do Serviço para determinar se se verificaram violações do Contracto. O Registrar reserva-se no direito de fornecer informações a terceiros no respeito de obrigações contractuais ou legais.

5. Conteúdo do Serviço. O Registrar não assume responsabilidade alguma pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem ser limitados por isso, os vírus e qualquer outra característica lesiva), o Registrar não tem ainda qualquer obrigação de monitorizar tais conteúdos de terceiros.

6. Declarações e Garantias. Declara e garante que:

1. Todas as informações que forneceu ao Registrar para usufruir dos Serviços são correctas, verdadeiras e actualizadas.
2. Que goza de todos os direitos, poderes e faculdades para estipular este Contracto e para realizar os actos como pedido abaixo.

7. Indemenização. Declara ter o RegistryPro e o Registrar e as respectivas sociedades associadas e filiais, funcionários, agentes e empregados sem direitos a reclamar eventuais reivindicações de terceiros que derivam de qualquer ligação à sua utilização do Serviço, incluindo eventuais responsabilidades ou despesas derivadas de reivindicadições, perdas, danos (efectivos ou consequentes), causas, despesas devidas a controvérsias e despesas de advogados, de qualquer tipo ou natureza. Neste caso, o Registrar notificar-lhe-á por escrito sobre a reivindicação, causa ou acção legal em questão.

8. Direito Aplicável; Jurisdição. A não ser que não sejam disciplinadas por normas incluídas nou Unsponsored TLD Agreement, Apêndice M (.pro) 30 de Maio de 2003, ("Apêndice M (.pro)"), estas condições de gerais de venda serão disciplinadas e interpretadas em conformidade com as leis do Estado de Illinois, sem dar lugar a conflictos de leis entre Illinois e o seu estado ou país de residência. Eventuais reivindicadições, procedimentos legais ou controvérsias derivadas do Serviço, que não sejam conciliadas pelas cláusulas do Apêndice M (.pro) serão apresentadas exclusivamente na Cook County, Illinois; aceita a competência dessas cortes.