Perguntas Frequentes

• O que pode ser registrado como marca?

  Pode registar-se como marca palavras ou gráficos que são novos e têm um carácter distinto. Não pode, portanto, ser registado como marca palavras descritivas do senso comum. Pode, no entanto, ser registado como marca, mesmo a forma de um produto, um som ou uma cor.

• Quais são as classes de produtos e serviços?

  As classes são 45 e cada classe é um grupo de produtos ou serviços. Ao depositar uma marca deve especificar os produtos ou serviços de interesse, e identificar a classe a que pertence e, assim, poder pagar devidamente os impostos e obter a proteção desejada.

• Quanto tempo dura um pedido de marca?

  A marca dura 10 anos a partir da data do depósito. Na maturidade poderá ser renovado para os próximos 10 anos e assim por dez anos em dez anos.

• Os serviços já estão protegidos desde o momento da apresentação?

  Sim, a proteção oferecida pela marca passa a valer na data do depósito. No entanto, se a marca não for concedida, será considerado como se nunca tivesse existido.

• Quem pode apresentar uma objeção contra o meu pedido de marca?

  Podem candidatar-se para a oposição as marcas anteriores idênticas ou semelhantes à registada ou utilizada para classes idênticos ou semelhantes e afins.

• Quanto tempo é necessário para a marca ficar registada?

  Há um período de tempo predeterminado. Normalmente o registo da marca é concedido em cerca de 5/6 meses.

• Posso estender o registo da marca a outros países?

  O registo da marca pode sempre ser alargado a outros países, a qualquer momento, mas, a menos que seja reivindicado o direito de prioridade, em cada país terá uma data de apresentação diferente correspondente ao da data de depósito.

• O que é o direito de prioridade?

  É o poder concedido àqueles que, ao realizarem o depósito inicial para o registo da marca, podem estendê-lo a qualquer estado estrangeiro, num período de 6 meses após a primeira data da inscrição, alegando depósito.

• Ter um domínio é suficiente para ter a exclusividade sobre o nome escolhido?

  Não, isso muitas vezes não é suficiente. Só com uma marca registada pode impedir terceiros de qualquer uso da marca para os produtos ou serviços de interesse.