Centro de Assistência Amen.pt
Pedido do Serviço eCommerce – anterior a 20 Novembro 2014
Termos e Condições do Serviço eCommerce anterior a 20 Novembro 2014
1 - OBJECTO
1.1 O presente pedido de subscrição e as Condições Contratuais Gerais da Prestação de Serviços pela AMEN a ele anexas, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço e-Commerce pela AMEN ao Cliente.
1.2 A aceitação e/ou validação do Formulário de Encomenda pelo Cliente, envolve a sua aceitação total da presente ES.
2 - DEFINIÇÕES
2.1 “Serviço”: Aprovisionamento da Solução e-Commerce da AMEN ao Cliente.
2.2“Solução e-Commerce”: Serviço de alojamento oferecido pela AMEN que permite ao Cliente publicar e criar uma loja online sem necessidade de conhecimentos técnicos, utilizando o Interface de edição.
2.3 “Editor”: ePages, proprietário do software usado para fornecer a solução e-Commerce
2.4 “Software”: Programa de que é titular o Editor e entregue pela AMEN ao Clienteaquando da sua subscrição da Solução e-Commerce.
3 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E-COMMERCE
3.1 A AMEN oferece ao Cliente várias soluções e-Commerce, permitindo-lhe publicar e editar uma loja online usando o software editado pelo Editor, cujo site está acessível no seguinte URL: www.epages.com/en/
3.2 O Cliente reconhece que adquire uma licença não exclusiva e não transferível para o uso do software de e-Commerce, a qual é válida somente pelo período contratual estipulado inicialmente.
3.3 O Cliente declara expressamente aceitar cumprir os termos e condições de utilização da licença, estabelecidos pelo Editor, o quais estão acessíveis no seguinte URL www.epages.com/en/download/tc.
3.4 O cliente compromete-se a não infringir ou violar de alguma maneira, os direitos do Editor do software em particular, e, nomeadamente a não copiar, modificar, adaptar, redistribuir, descompilar, criar obras derivadas, desmontar, o software e-Commerce de qualquer maneira.
3.5 O Cliente aceita que o software de e-Commerce não é por ele modificável. O Editor tem o direito exclusivo de modificar o código do software. O Cliente aceita que o software é fornecido "como está" sem garantia de qualquer tipo incluindo, mas não limitados a uma aptidão para uma finalidade específica, ausência de bugs, O Cliente aceita que o software é configurável e gerenciável apenas para o limite permitido pelo Editor. O Cliente reconhece e aceita que a Amen.pt não assume qualquer responsabilidade quanto ao funcionamento do software.
4 - RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
4.1 O Cliente é o único responsável pela gestão e configuração da sua loja online. Tal gestão e configuração só poderá ser concretizada através do Painel de Controlo online associado à loja. Amen.pt | Termos e Condições do serviço de Email até Novembro de 2014 Termos e Condições do serviço de Email até Novembro de 2014
4.2 A AMEN não assume qualquer tipo de responsabilidade a esse respeito, por exemplo, em caso de eliminação acidental da loja online pelo Cliente. O Cliente reconhece e aceita que a AMEN não gere a loja ou os seus dados em seu nome ou por sua conta e não assumirá quaisquer despesas com a mesma relacionadas.
4.3. O Cliente poderá inserir certos tipos de código de computador, tais como HTLM, CSS, animações Flash etc. na loja online, nos limites autorizados e compatíveis com o software de e-Commerce, sob sua exclusiva responsabilidade, incorrendo nos respectivos custos económicos.
4.4 O Cliente continua a ser o único responsável por qualquer tipo de anomalia, problema, bug, na loja online, originados ou decorrentes da inserção do respectivo código
4.5 O Cliente é informado de que AMEN não faz backups das lojas e dos dados com esta relacionados. O Cliente compromete-se portanto, a realizar de forma contínua backup dos seus dados (produtos, preços, fotos,), sob sua própria responsabilidade, incorrendo nos respectivos custos económicos, devendo estar em condições de republicar e reconfigurar a loja online a qualquer momento.
4.6 O Cliente poderá fazer upgrade ou downgrade da sua solução e-Commerce, nas condições técnicas e financeiras aplicáveis no momento em que tal mudança for efectuada. O Cliente é informado de que terá de fazer backup de todos os seus dados antes de fazer um downgrade, pois essa operação levará à destruição total e permanente da loja online. Após o downgrade estar completo, o Cliente terá de republicar e reconfigurar integralmente a loja O Cliente terá portanto, que entrar em contacto com a AMEN sobre as actualizações e efeitos do downgrade, bem como das respectivas condições antes de alterar a sua solução e-Commerce.
4.7 O Cliente continua a ser o único responsável por todas as consequências relacionada com upgrade ou downgrade.
4.8 A Amen não controla nem confere o conteúdo publicado na loja online do cliente, pelo que este é o único e exclusivo responsável pelo mesmo. O Cliente deverá respeitar as normas legais e regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis nesta matéria e, nomeadamente, não deverá publicar conteúdos de cariz pornográfico e/ou que respeitem a menores ou ainda qualquer outro conteúdo susceptível de violar os legítimos direitos subjectivos de terceiros.
4.9 O Cliente compromete-se formalmente a não utilizar o Serviço para qualquer tipo de fins ilegais e compromete-se a respeitar todos os regulamentos, normas e leis.
4.10 Se a utilização do Serviço se deteriorar na Internet e/ou servidores e/ou plataformas e/ou as redes da AMEN, dos seus Clientes ou de terceiros, a AMEN reserva-se no direito de suspender o Serviço, mesmo sem uma notificação prévia e, possivelmente, cancelar a contracto. O Cliente continua a ser o único responsável pela suspensão do Serviço e a rescisão do contracto e de todas as consequências directas e indirectas. O Cliente aceita formalmente que nenhuma restituição, vale de compra e nenhuma compensação será emitido neste caso.
4.11 Caso o Cliente não cumpra o acima disposto, a Amen poderá resolver o presente contrato sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente. A Amen apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do Amen.pt | Termos e Condições do serviço de Email até Novembro de 2014 Termos e Condições do serviço de Email até Novembro de 2014 incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave. A Amen não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente: a) Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas; b) Mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente. A Amen não se responsabiliza por danos causados por situações de natureza imprevisível e extraordinária, que escapem razoavelmente ao seu controlo, designadamente, guerras civis, terramotos, inundações outros cataclismos naturais, explosões, cortes de energia, incêndios.
5 - MANUTENÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
5.1 A AMEN fará todos os esforços para manter a plataforma técnica de alojamento das lojas online operacional. O Cliente é informado de que a AMEN poderá executar operações de manutenção na plataforma quando necessário, o Cliente reconhece que tais operações pode levar a uma indisponibilidade moment‰nea das lojas online. A AMEN fará todos os possíveis para avisar o Cliente previamente através do Painel de Controlo.
5.2 O Cliente continua a ser o único responsável por qualquer tipo de falha, erro, incompatibilidade ou qualquer outro problema na loja online relacionado com o código do programa por ele inserido na loja que poderia ocorrer após as operações de manutenção. O Cliente terá de corrigir erros ou problemas técnicos, se tal se afigurar necessário.
5.3 O Cliente é informado de que os potenciais problemas técnicos no software e-Commerce que poderão ser descobertos serão encaminhados pela AMEN ao Editor. O Cliente aceita que o Editor fará os seus melhores esforços para solucionar o problema em um período de tempo variável, que pode eventualmente durar vários meses, dependendo da complexidade da questão em causa. O Cliente portanto, renuncia a qualquer recurso contra a AMEN. Exonerando a AMEN de qualquer responsabilidade nessa matéria.
6 - PRAZO e VIGÊNCIA
6.1 O serviço é válido pelo período de tempo que o Cliente subscreveu. Na data de expiração, o Certificado será automaticamente cancelado e irá tornar-se inválido. O Cliente deve, portanto, renovar e pagar o serviço antes da sua data de expiração.
6.2 A AMEN não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas ou danos, tais como, a perda de dados, perda de lucros, perda de negócios,. decorrentes ou relacionados com a não renovação do serviço em tempo útil.
7 - FACTURAÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
7.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página Web da Amen. O serviço só será activado após confirmação da realização do primeiro pagamento devido pelo Cliente. Todas as tarifas estão indicadas com IVA. Os serviços constantes do presente contrato são cobrados a periodicidade seleccionada pelo cliente de entre as opções disponíveis na página Web da Amen.
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