Pedido de subscrição do Serviço de Website

Encontram-se abaixo indicadas as condições específicas do presente contrato, as quais referem-se a qualquer uma das soluções de Website adquiridas à Amen pelo Cliente.

1 - OBJECTO
1.1 O presente pedido de subscrição e as Condições Contratuais Gerais da Prestação de Serviços pela AMEN a ele anexas, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço de website pela AMEN ao Cliente.
1.2 As expressões começadas com letra maiúscula patentes no presente pedido de subscrição de serviço têm o mesmo significado que é atribuído àquelas que se encontram nas Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
1.3 A oferta promocional publicada na página online da Amen e que pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: www.amem.pt faz parte integrante do presente contrato para todos os devidos efeitos legais.
O Cliente reconhece que adquire uma licença não exclusiva e não transferível para o uso do software, a qual é válida somente pelo período contratual estipulado inicialmente.

2 – Descrição do Serviço de Website
2.1 O serviço de website permite ao cliente criar, actualizar e publicar um Website através do seu painel de administração online sem que seja necessário fazer de “downloads” de qualquer programa informático adicional.
2.2 O cliente pode utilizar o serviço através do espaço online por ele subscrito, ao qual poderá aceder através de um browser e de uma conexão da internet.
2.3 O serviço é prestado sob a forma de várias soluções técnicas alternativas, sendo que as estas estão publicadas na página online da Amen com a indicação das suas características e respectivas diferenças técnicas e de custos.
2.4 A Amen reserva-se o direito de apresentar ainda na vigência do presente contrato ofertas promocionais, as quais estarão também publicadas na página Web da Amen, ficando também sujeitas aos termos e condições aqui indicados.
2.5 A versão de testes gratuita do serviço website (FREE TRIAL), permite ao Cliente criar um website associado a um domínio de terceiro nível e utilizar o serviço de forma gratuita por um período de tempo, nos termos que se encontrem indicados na página online da Amen.
2.6 A Amen pode, a qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, suspender ou cancelar a prestação desta versão de testes.
2.7 As condições da prestação da versão de testes gratuita do serviço São reguladas pelas Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen e pelo ponto 2.5 do presente pedido de subscrição.
2.8 O serviço de Website pode ser activado num nome de domínio definido e adquirido pelo Cliente ou num nome de domínio de terceiro nível da Amen.
2.9 A Amen não garante que o nome de domínio escolhido pelo cliente esteja disponível para uso.
2.10 A associação do website a um nome de domínio com um conteúdo já existente fará com que o conteúdo previamente existente desapareça, o qual será substituído pelo novo conteúdo de que o Cliente é titular. Os dois conteúdos serão armazenados em diferentes e alternativos espaços de alojamento. O conteúdo original poderá ser reposto a qualquer momento através do redireccionamento dos registos de DNS pelo cliente.

3- Condições do Serviço de Website
3.1 Nome de Domínio: o serviço de website é activado num nome de domínio de terceiro nível da Amen e pode ser associado a um nome de domínio de segundo nível de que o Cliente é titular mantido pela Amen na sua qualidade de Mantainer, Entidade Gestora (Registrar) ou Revendedora.
3.2 Espaço de Memória: o limite de memória especificado na proposta comercial publicada na página online da Amen não pode ser excedido pelo Cliente.
3.2.1 O Cliente pode adquirir espaço de disco adicional com vista a aumentar a capacidade de memória que adquiriu inicialmente, subscrevendo um pacote com características técnicas mais avançadas directamente através da sua barra de ferramentas pelo preço que estiver aí indicado.
3.2.2 Se o limite de memória for excedido, qualquer modificação posterior feita pelo Cliente no seu Website não será publicada até que o cliente adquira a solução técnica adequada ou até que reduza o espaço de memória por ele utilizado.
3.3 Restrições de Tráfego: o serviço de website implica um limite de tráfego e de visitas às páginas online do Cliente, tal como se encontra prevista na proposta comercial.
3.3.1 Caso o Cliente exceda esses limites, a sua situação técnica será revista pela Amen com a consequente actualização do limite de tráfego para fazer face às necessidades acrescidas demonstradas e dos respectivos custos.
3.3.2 Na ausência dessa actualização, a Amen não será responsável pela falha técnica do serviço, desde que esta não lhe seja directamente imputável a título de dolo ou de negligência grave.
3.3.3 Se o cliente exceder o referido limite, a Amen reserva-se o direito de suspender a prestação do serviço até o Cliente repor repor o limite referido ou até que este seja por ele actualizado.
3.3.4 Caso o Cliente não cumpra o acima disposto, a Amen poderá resolver o presente contrato sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.
3.4 Restrição do Número de Páginas: através deste serviço o Cliente pode criar um Website composto por um número limitado de páginas
3.4.1 Caso o Cliente exceda o limite especificado na solução técnica por ele adquirida, não poderá criar nem acrescentar páginas adicionais ao seu website até ter actualizado o serviço, adquirindo um pacote com soluções técnicas mais avançadas.
3.4.2 Caso o Cliente exceda o limite correspondente à solução técnica mais avançada disponível, nomeadamente quanto ao espaço online necessário ou ao limite de tráfego autorizado, o Cliente poderá solicitar um pacote ad hoc personalizado que satisfaça as suas necessidades técnicas.
3.5 Armazenamento/Alojamento: O Cliente reconhece e aceita a existência de ficheiro de logs e o uso de cookies relacionada com o serviço gerados e/ou guardados/armazenados pela Amen em conformidade com os normas legais e regulamentares aplicáveis pelo período máximo de tempo permitido por lei.
3.5.1 Os conteúdos do ficheiro de logs são confidenciais e só podem ser divulgados pela Amen se tal for requerido pelas Autoridades competentes e em conformidade com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de Protecção de Dados Pessoais.
3.5.2 O Cliente reconhece e aceita que a Amen deve ter o direito de armazenar o material, bem como a comunicá-lo a entidades terceiras por imposição legal ou a requerimento das Autoridades Competentes ou quando necessário com vista:
a) Ao cumprimento de procedimentos legais;
b) À execução das Condições Gerais;
c) À resolução de litígios relacionados com a violação pelos conteúdos e materiais de que o Cliente é titular de direito de terceiros;
d) À protecção dos direitos e da segurança do cliente e da Amen.

4 - Regras de Utilização:
4.1 A Amen não controla nem confere o conteúdo publicado no espaço Web do cliente, pelo que este é o único e exclusivo responsável pelo mesmo.
4.2 O Cliente deverá respeitar as normas legais e regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis nesta matéria e, nomeadamente, não deverá publicar conteúdos de cariz pornográfico e/ou que respeitem a menores ou ainda qualquer outro conteúdo susceptível de violar os legítimos direitos subjectivos de terceiros. Todos os conteúdos oferecidos ao Cliente como parte do Serviço, tais como, mas não limita a, imagens, figuras, gráficos, vídeos, templates, estruturas ,etc (doravante denominada "Conteúdo(s)") continuará a ser propriedade exclusiva dos seus respectivos proprietários e/ou do editor do Serviço. O Cliente reconhece e aceita que não será concedido nenhum direito de propriedade sobre esses conteúdos e que vai ser capaz de usar esses Conteúdos apenas (i) como parte do Serviço (ii) online, isto é, em plataformas da Amen dedicadas ao Serviço e (iii) apenas durante o período de validade do Serviço. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de autor relativos aos conteúdos, conforme definido pela Lei e Regulamentos. Como tal, o Cliente aceita e reconhece que a reprodução em qualquer forma de conteúdo é estritamente proibida sem a autorização expressa dos detentores dos direitos de autor. Uma vez a licença terminada, por qualquer que seja o motivo, o Cliente compromete-se formalmente em parar qualquer uso dos Conteúdos e a destruir qualquer Conteúdo.

5 - Responsabilidade da AMEN:
5.1 O serviço estará disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com excepção das suspensões e interrupções necessárias à realização de operações de manutenção técnica, sobre as quais a Amen não terá qualquer responsabilidade, impendendo sobre ela apenas a obrigação de diligenciar no sentido de repor o serviço em funcionamento com a maior brevidade possível aferida em termos de razoabilidade.
5.2 A Amen poderá ainda suspender o serviço a qualquer momento por motivos legítimos relacionado com questões de segurança e/ou integridade do serviço, dando conhecimento, por escrito, dessa situação ao Cliente, em comunicação devidamente fundamentada.
5.3 A Amen apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5.4 A Amen não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente:
a) Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas;
b) Mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.
5.5 A Amen não se responsabiliza por danos causados por situações de natureza imprevisível e extraordinária, que escapem razoavelmente ao seu controlo, designadamente, guerras civis, terramotos, inundações outros cataclismos naturais, explosões, cortes de energia, incêndios.

6 - Reclamações
6.1 O Cliente compromete-se a comunicar à Amen, através de correio electrónico eventuais irregularidades do serviço no prazo máximo de 48h a contar da verificação das mesmas.
6.2 Caso o cliente não apresente reclamação na forma indicada no ponto anterior, a Amen fica exonerada de qualquer responsabilidade.

7 - Equipamento
A Amen não fornece qualquer equipamento ao cliente.

8 - Prazo e Vigência
8.1 O presente contrato vigorará pelo prazo seleccionado pelo cliente no seu painel de controlo, sem prejuízo do disposto no artigo 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
8.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação, para todos os efeitos contratuais e legais.
8.3 O cliente pode optar pela renovação ou não renovação automática do presente contrato.
8.4 - Renovação automática do presente contrato
8.4.1 Caso o cliente tenha aderido ao sistema de pagamento por cartão de crédito, a tarifa correspondente em vigor à data da renovação, nos termos do artigo seguinte, será debitada pela Amen após comunicação dos respectivos dados para pagamento, sendo enviada a sua confirmação através de correio electrónico. A Amen não procede a qualquer salvaguarda dos dados do cartão de crédito introduzidos.
8.4.2 Caso o cliente não tenha aderido ao sistema de pagamento por cartão de crédito, a Amen executará a renovação contratual e enviará a respectiva factura para a morada do cliente indicada no formulário de adesão, com uma antecedência de 20 dias relativamente ao termo do contrato inicialmente previsto.
8.4.3 A Amen comunicará ao cliente através de correio electrónico a efectiva renovação do presente contrato.
8.4.4 Em caso de não pagamento do montante devido nos termos dos números anteriores, a Amen poderá suspender imediatamente a prestação do serviço.
8.4.5 Caso o incumprimento contratual do cliente persista, a Amen cancelará definitivamente a prestação do serviço, procedendo à resolução do contrato nos termos gerais de direito.
8.5 - Contrato sem renovação automática
8.5.1 O cliente poderá sempre requerer a renovação do presente contrato pelos períodos patentes no seu painel de controlo e com as condições técnicas aí previstas, através do procedimento online colocado à disposição pela Amen para o efeito, mediante o pagamento da taxa correspondente em vigor à data da renovação.
8.5.2 Caso o contrato não seja renovado no termos acima indicados, o presente contrato cessará imediatamente com o termo do período inicial de duração contratual estipulado, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
8.5.3 Com o término do contrato serão de imediato eliminados todos os conteúdos/material publicado e armazenado pelo Cliente nos servidores da Amen, não se responsabilizando esta pela guarda e integridade dos conteúdos do Cliente, pelo que impende exclusivamente sobre o Cliente a responsabilidade de realizar os “backups” de dados e conteúdos noutro suporte antes do termo do período contratual estipulado, se não pretender a renovação do presente contrato.

9 - Preço, Facturação e Pagamento
9.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página Web da Amen.
9.2 O serviço só será activado após confirmação da realização do primeiro pagamento devido pelo Cliente.
9.2 Todas as tarifas estão indicadas com IVA.
9.3 Os serviços constantes do presente contrato são cobrados a periodicidade seleccionada pelo cliente de entre as opções disponíveis na página Web da Amen.