Pedido do Serviço Alojamento Partilhado

1 - OBJECTO
1.1 O presente pedido de subscrição e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço alojamento partilhado pela Amen ao Cliente.
1.2 A proposta comercial publicada na página online da Amen é parte integrante do presente contrato, nos termos indicado no ponto anterior.

2 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO
2.1 O serviço é activado pelo cliente através do seu painel de controlo.
2.2 O Serviço de alojamento consiste na disponibilização pela Amen ao Cliente de um espaço de armazenamento no disco rígido de um servidor dedicado vocacionado para o serviço de alojamento web, bem como na prestação dos serviços de Add-on Basic e Add-on pro.
2.3 As diferentes especificidades técnicas do serviço podem ser adquiridas isoladamente pelo cliente através do seu painel de controlo.
2.4 Os servidores da Amen encontram-se na sua server farm na INET, Via Darwin 85, Settimo Milanese (MI), Itália, e estão ligados à rede dos operadores de telecomunicações.
2.5 O serviço de alojamento é oferecido sob a forma de diferentes soluções, cada qual definido por características técnicas específicas.
2.6 As diferentes soluções disponíveis estão publicadas na página online da Amen de forma actualizada, com a indicação das características específicas e das respectivas tarifas
2.7 O cliente declara reconhecer e aceitar que a Amen publique na sua página Web, durante a vigência do presente contrato, propostas comerciais promocionais. Caso em que os termos e condições aqui previstas terão de ser respeitados, nomeadamente no que respeita aos limites máximos de memória e tráfego permitidos.
2.8 O cliente poderá livremente escolher o tipo de servidor (ex: Linux ou Windows) no qual será activado o serviço de alojamento. Sendo o único e exclusivo responsável por essa mesma opção.
2.9 O Cliente reconhece que não é possível associar simultaneamente o serviço hosting em plataforma Linux e em plataforma Windows ao mesmo domínio, salvo indicação em contrário na proposta comercial.
2.10 O limite máximo de memória indicado na proposta comercial não poderá ser ultrapassado pelo cliente.
2.10.1 Caso necessite de maior espaço de armazenamento, o cliente deverá requerê-lo junto do apoio ao cliente da Amen, que providenciará pacotes de espaço adicional sem qualquer custo acrescido.
2.10.2 Todavia, o cliente não poderá requerer mais do que um pacote por semana.
2.10.3 A Amen reserva-se o direito de limitar discricionariamente a disponibilização de espaço adicional, por razões de segurança e integridade do serviço ou de política empresarial.
2.11 O cliente obriga-se, por esta via, a não utilizar o espaço de armazenamento para realizar operações de backup, de arquivos de ficheiros electrónicos, de documentos, de ficheiros de logs, etc. e, em caso de incumprimento, a Amen poderá suspender imediatamente o serviço, resultando no cancelamento da conta, com ou seu aviso prévio através de correio electrónico.

3 - LIMITES DE TRÁFEGO
3.1 O limite de tráfego disponibilizado para o serviço de hosting está definido na proposta comercial e não poderá ser em caso algum cumulável com o limite que a Amen oferece com o registo de domínio.
3.1.2 Em caso de “upgrade” para uma nova solução de alojamento, o limite máximo de tráfego permitido, será o especificado para essa mesma solução
3.1.3 Caso o cliente exceda os limites impostos, será feita uma nova análise da situação concreta, realizando-se os necessários ajustamentos na plataforma técnica.
3.1.4 Caso não se realizem os necessários ajustamentos técnicos, a Amen não poderá ser responsabilizada por qualquer problema de funcionamento nos “sites” alojados.
3.2 O cliente poderá adquirir quotas de tráfego adicionais através do seu painel de controlo, sendo os seus termos e condições os aqui previstos.

3 - CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO
3.1 O presente serviço é prestado apenas quanto a domínio registados pelo cliente na Amen enquanto Entidade Gestora , Registrar ou Reseller.
3.2 O cliente reconhece e aceita que se, durante a vigência do presente contrato, não renovar ou transferir para outro Registrar o seu domínio, a prestação do serviço de alojamento pela Amen tornar-se-á tecnicamente impossível e, consequentemente, será imediatamente cancelado e o presente contrato resolvido, sem prejuízo do direito da Amen reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.
3.3 O cliente assume integralmente a responsabilidade pelo back up de todos os conteúdos que considere relevantes a realizar antes da transferência de domínio ou antes do termo do presente contrato.
3.4 O Serviço de alojamento é fornecido pela Amen apenas em relação a Domínios de que o cliente é efectivamente titular ou de que não sendo ainda titular à data da subscrição do serviço, declara que o domínio está disponível e obriga-se a registá-lo a seu favor com a maior brevidade possível.
3.5 O cliente reconhece e aceita que se durante a vigência do presente contrato decidir associar o serviço de alojamento a um domínio diferente daquele de que era titular à data da subscrição do serviço e que não é mantido pela Amen, os detalhes inseridos até esse momento serão automaticamente cancelados, ficando a Amen exonerada de qualquer responsabilidade.
3.6 Na situação descrita no ponto anterior, será da inteira responsabilidade do cliente o armazenamento dos dados e conteúdos de que é proprietário,
3.7 O Cliente poderá, a qualquer momento transferir o domínio para a Amen, através do seu painel de controlo, de modo a permitir a verificação/confirmação da titularidade efectiva do domínio em causa.
3.8 Caso se venha a verificar que o cliente não é o legítimo titular do domínio ou no caso do pedido de o pedido de transferência do domínio não ser realizado através do painel de controlo, os detalhes já inseridos serão automaticamente eliminados, ficando a Amen isenta de qualquer responsabilidade, sem prejuízo do seu direito de reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.

4 - REGRAS DE UTILIZAÇÃO
4.1 O cliente compromete-se a utilizar o serviço de acordo com as Condições Gerais da Prestação de serviços pela Amen e com os termos e condições aqui previstas.
4.2 A Amen não controla os conteúdos do espaço Web do cliente.
4.3 O cliente é o legítimo e exclusivo proprietário de todos os ficheiros, programas e conteúdos armazenados no seu espaço web. Consequentemente, o cliente assume toda e qualquer responsabilidade pelos mesmos, nomeadamentes se estes, devido a uma não actualização ou a erros nos código de encriptação, permitirem o acesso de utilizadores não autorizados.
4.4 No caso acima descrito, bem como no caso de o cliente, directa ou indirectamente ou terceiro por ele autorizado causar danos nos serviços disponibilizados pela plataforma, a Amen reserva-se o direito de suspender o serviço até que o cliente reponha as condições normais de segurança.
4.5 O Cliente deverá ocupar a CPU respeitando os valores médios utilizados em alojamento partilhado equivalentes a cerca de 0,5 % do espaço total partilhado.
4.5.1 O cliente reconhece que em caso algum poderá ultrapassar, como valor de pico 3% da CPU total da máquina.
4.6 Se o cliente não respeitar as condições supra expostas, a Amen poderá resolver o contrato nos termos gerais de direito.

5 - SERVIÇOS ADICIONAIS
5.1 A Amen em colaboração com a Tucows fornece, gratuitamente ao cliente o serviço websitebuilder, propriedade da Effective Studios.
5.1.1 A Amen informa o cliente que o serviço referido no número anterior está intrinsecamente ligado à plataforma escolhida, pelo que em caso mudança da mesma, os dados do Website serão perdidos definitivamente.
5.1.2 Será, assim, da exclusiva responsabilidade do cliente proceder à operação periódica de backup de dados.
5.2 A Amen não garante nem se responsabiliza de qualquer modo pelo correcto funcionamento do serviço websitebuilder.
5.3 A Amen disponibiliza ainda software da Effective Studios que permite ao cliente programar o seu site, mesmo não tendo conhecimentos técnicos específicos.
5.3.1 A tarifa correspondente está disponível na página online da Amen
5.3.2 O cliente deverá proceder ao “download” do respectivo software através do seu painel de controlo, aceitando e conformando-se com os termos e condições da Effective Studios, disponíveis em support.effectivesstudios.com/it/CosaimplicailContrattodilicenza.
5.3.3 O cliente reconhece que a licença de utilização só é válida para um computador.
5.3.4 O cliente declara reconhecer que é absolutamente proibido desmontar ou descodificar o software em causa.
5.3.5 O cliente reconhece e aceita que a Amen não assume qualquer responsabilidade quanto ao funcionamento do software.
5.4 A Amen fornece a título gratuito ao cliente o serviço blog, cuja descrição técnica está publicada na página online da Amen.
5.4.1 O serviço blog é prestado através da plataforma da empresa do grupo DADA S.p.A.
5.4.2 Todo o material publicado no blog deverá respeitar a legislação nacional e Internacional relativa aos direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral.
5.4.3 O cliente está ciente de que é proibida a publicação e divulgação de imagens ou conteúdos de ter pornográfico e/ou que digam respeitem a menores.
5.4.4 O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais nacionais e internacionais aplicáveis e, nomeadamente, a não praticar, promover ou incitar a prática de actos ilícitos ou que ofendam os bons costumes nem de qualquer modo violam direitos de terceiros.
5.5.5 Se as condições supra descritas forem violadas, a Amen reserva-se o direito de suspender ou imediatamente cancelar o serviço, sem necessidade de pré-aviso.
5.5.6 Nesse caso, o cliente não terá direito ao reembolso da tarifa paga pela prestação do serviço.

6 – DADOS E CONTEÚDOS
6.1 O cliente é e permanece durante a vigência do presente contrato, o exclusivo titular de todos os dados e conteúdos por si introduzidos no espaço Web através do serviço de alojamento.
6.2 É da responsabilidade exclusiva do cliente o registo, gestão, carregamento e eliminação dos dados e/ou conteúdos no seu espaço web.
6.3 Os dados deverão ser carregados no servidor dedicado da Amen, através de uma ligação directa capaz de suportar FTP (File Transfer Protocol).
6.4 Caso o cliente seja um Revendedor, será sempre responsável pelos dados e/ou conteúdos introduzidos no espaço Web através do serviço de alojamento pelo cliente final (por conta do qual contratou com a Amen).
6.5 A Amen reserva-se o direito de suspender imediatamente o serviço caso o cliente viole as condições acima indicadas.
6.5.1 Nesse caso, o cliente é notificado via e-mail pela Amen para que proceda à eliminação das causas do incumprimento contratual ou para apresentar documentação comprovativa de que os termos e condições do serviço foram integralmente respeitadas por si ou pelo cliente final, conforme o caso.
6.5.2 Em qualquer caso, a Amen poderá sempre contactar directamente o cliente final.
6.6 Se a Amen não obtiver uma resposta imediata do cliente, a Amen poderá suspender o serviço através do qual foi levada a cabo a actividade ilegal, sem prejuízo do seu direito de reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.

7 - RESPONSABILIDADE DA AMEN
7.1 O serviço estará disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com excepção e sem prejuízo das interrupções necessárias à manutenção do serviço.
7.2 A Amen poderá ainda suspender o serviço por motivos de segurança e integridade do serviço, caso em que deverá notificar o cliente.
7.3 A Amen apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
7.4 A Amen não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente:
a) Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas;
b) Mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.
7.5 A Amen não se responsabiliza por danos causados por situações de natureza imprevisível e extraordinária, que escapem razoavelmente ao seu controlo, designadamente, guerras civis, terramotos, inundações outros cataclismos naturais, explosões, cortes de energia, incêndios.

8 - RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
8.1 O Cliente compromete-se a comunicar à Amen, através de correio electrónico eventuais irregularidades do serviço no prazo máximo de 48h a contar da verificação das mesmas.
8.2 Caso o cliente não apresente reclamação na forma indicada no ponto anterior, a Amen fica exonerada de qualquer responsabilidade.

9- EQUIPAMENTO
A Amen não fornece qualquer equipamento ao cliente.

10- PRAZO E VIGÊNCIA
10.1 O presente contrato vigorará pelo prazo seleccionado pelo cliente no seu painel de controlo, sem prejuízo do disposto no artigo 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
10.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação, para todos os efeitos contratuais e legais.
10.3 O cliente pode optar pela renovação ou não renovação automática do presente contrato.
10.4 Renovação automática do presente contrato
10.4.1 Caso o cliente tenha aderido ao sistema de pagamento por cartão de crédito, a tarifa correspondente em vigor à data da renovação, nos termos do artigo seguinte, será debitada pela Amen após comunicação dos respectivos dados para pagamento, sendo enviada a sua confirmação através de correio electrónico. A Amen não procede a qualquer salvaguarda dos dados do cartão de crédito introduzidos
10.4.2 A Amen comunicará ao cliente através de correio electrónico a efectiva renovação do presente contrato.
10.4.3 Em caso de não pagamento do montante devido nos termos dos números anteriores, a Amen poderá suspender imediatamente a prestação do serviço.
10.4.4 Caso o incumprimento contratual do cliente persista, a Amen cancelará definitivamente a prestação do serviço, procedendo à resolução do contrato nos termos gerais de direito.
10.5 Contrato sem renovação automática
10.5.1 O cliente poderá sempre requerer a renovação do presente contrato, através do procedimento online colocado à disposição pela Amen para o efeito, mediante o pagamento da taxa correspondente em vigor à data da renovação.

11 – PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
11.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página Web da Amen. Todas as tarifas estão indicadas sem IVA.
11.2 Os serviços constantes do presente contrato são cobrados a periodicidade seleccionada pelo cliente de entre as opções disponíveis na página Web da Amen.