Pedido de

Serviço SMTP autenticado

1 - OBJECTO
O presente pedido de subscrição e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço SMTP autenticado ("Serviço SMTP") pela Amen ao Cliente.

2 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SMTP
2.1 O Serviço SMTP permite ao Cliente, configurar e utilizar o servidor de envio de correio electrónico da Amen, procedendo para o efeito a uma prévia autenticação através da introdução de nome de utilizador e de palavra-passe.
2.2 Na configuração da sua conta de correio electrónico, o cliente deverá introduzir no campo "servidor de correio a enviar": smtp.dominio.ext.

3 – CONDIÇÕES DE ADESÃO AO SERVIÇO SMTP
3.1 Para que a Amen possa fornecer o serviço é estritamente necessário que o cliente preencha cumulativamente os requisitos abaixo indicados, sob pena da prestação do serviço se tornar tecnicamente impossível:
a) Seja titular de um Domínio mantido pela Amen na qualidade de “Registrar” (Entidade Gestora de domínios) ou de Revendedora;
b) Possua caixa de correio electrónico associada a esse mesmo Domínio;
c) Utilize DNS principal da Amen para o nome de Domínio durante todo o período contratual;
d) Seja titular de pelo menos uma conta de correio POP3/IMAP da Amen;
e) A sua caixa de correio electrónica apresente a configuração padrão do registo MX e POP3/IMAP (ou no servidor de e-mail da Amen;)
3.2 A Amen reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação do serviço, no caso de o cliente, sem necessidade de reembolsar o cliente pela tarifa paga pelo serviço:
a) Renovar ou transferir para outro “Registrar” (Entidade Gestora de domínios) o seu Nome de Domínio;
b) Configurar o seu Domínio em DNS autoritários que não os da Amen;
c) Modificar a configuração do registo MX.
3.3 Não fica prejudicado o direito da Amen reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.

4 - CONDIÇÕES TÉCNICAS
4.1 A Amen reserva-se o direito de alterar as condições técnicas do presente serviço, designadamente, procedendo à modificação das configurações base, sem necessidade de consentimento do cliente, desde que essas alterações não impliquem custos adicionais para este.
4.2 A Amen deverá comunicar ao cliente as supra referidas alterações, através de correio electrónico ou anunciando na sua página Web de forma clara, correcta e completa.
4.3 A Amen reserva-se o direito de modificar as regras de utilização do Serviço SMTP, através de aviso prévio por escrito aos Clientes, pelo menos 15 dias antes da data da entrada em vigor das referidas alterações.

5 - DADOS E CONTEÚDOS
O cliente é o legítimo e exclusivo proprietário de todos os dados e/ou conteúdos por si enviados/recebidos através do serviço e-mail. Consequentemente, o cliente assume toda e qualquer responsabilidades sobre os mesmos.

6 - ACESSO AO SERVIÇO
6.1 O acesso ao serviço está sujeito à legislação nacional e internacional em vigor e às regras de Netiquette, disponíveis em www.nic.it/NA/netiquette.txt .
6.2 O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e técnicas aplicáveis, e, nomeadamente a não praticar, promover ou incitar a prática de actos ilícitos ou que de qualquer forma ofendam os bons costumes.
O Cliente declara respeitar a lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e, concretamente, garante que não efectuará spamming directa e/ou indirectamente, (envio, por e-mail, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários), ainda que o envio seja feito através de endereços electrónicos não adquiridos à Amen ou directamente envolvendo a sua estrutura técnica (ex. promoção não autorizada de páginas online alojadas nos servidores da Amen).
6.3 Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a Amen tem o direito de suspender a prestação do serviço e resolver o presente contrato nos termos gerais de direito, não ficando prejudicado o direito da Amen à totalidade da tarifa paga pelo cliente como contrapartida do serviço prestado.

7 - RSEPONSABILIDADE DA AMEN
7.1 A Amen apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
7.2 A Amen não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente:
a) Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas;
b) Mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.
7.3 A Amen não se responsabiliza por danos causados por situações de natureza imprevisível e extraordinária, que escapem ao seu razoável controlo, designadamente, guerras civis, terramotos, inundações outros cataclismos naturais, explosões, cortes de energia, incêndios.
7.4 A Amen não assume qualquer responsabilidade relativamente ao serviço antispam e antivírius prestado em conjunto com o serviço SMTP
7.5 O serviço estará disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com excepção e sem prejuízo das interrupções necessárias à manutenção do serviço.
7.6 A Amen poderá ainda suspender o serviço para proceder à necessária manutenção do serviço e para prover pela segurança e integridade do mesmo, caso em que deverá notificar o cliente.

8 - EQUIPAMENTO
A Amen não fornece qualquer equipamento ao cliente.

9 – PRAZO E VIGÊNCIA
9.1 O presente contrato vigorará pelo prazo seleccionado pelo cliente no seu painel de controlo, sem prejuízo do disposto no artigo 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
9.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação, para todos os efeitos contratuais e legais.
9.3 O cliente pode optar pela renovação ou não renovação do presente contrato.
9.4 Renovação automática do presente contrato
9.4.1 Caso o cliente tenha aderido ao sistema de pagamento por cartão de crédito, a tarifa correspondente em vigor à data da renovação, nos termos do artigo seguinte, será debitada pela Amen após comunicação dos respectivos dados para pagamento, sendo enviada a sua confirmação através de correio electrónico.
A Amen não procede a qualquer salvaguarda dos dados do cartão de crédito introduzidos.
9.4.2 A Amen comunicará ao cliente através de correio electrónico a efectiva renovação do presente contrato.
9.4.3 Em caso de não pagamento do montante devido nos termos dos números anteriores, a Amen poderá suspender a prestação do serviço, mediante um pré-aviso enviado ao cliente por correio electrónico com uma antecedência mínima de 10 dias relativamente à data em que a suspensão venha a ter lugar e onde conste não só o motivo da suspensão, como os meios que o cliente tem ao seu dispor para que o serviço seja reactivado.
9.4.4 Caso o incumprimento contratual do cliente persista, a Amen cancelará imediatamente a prestação do serviço, procedendo à resolução do contrato nos termos gerais de direito.
9.5 Contrato sem renovação automática
9.5.1 O cliente poderá sempre requerer a renovação do presente contrato, através do procedimento online colocado à disposição pela Amen para o efeito, mediante o pagamento da taxa correspondente em vigor à data da renovação.

10 – PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
10.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página Web da Amen.
10.2 Os serviços constantes do presente contrato são cobrados a periodicidade seleccionada pelo cliente de entre as opções disponíveis na página Web da Amen.

800 734478