Pedido do Serviço de

Endereços E-mail

1 – OBJECTO
1.1 O presente pedido de subscrição do serviço e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen estabelecem os termos e as condições que regulamentam a prestação do Serviço de E-mail pela Amen ao Cliente.
1.2 A aceitação e/ou validação do Formulário de Encomenda pelo Cliente, determina a aceitação total do presente pedido de subscrição do serviço e das Condições Gerais de Prestação de Serviços pela AMEN
2 - DESCRIÇÃO DO SERVICO DE E-MAIL
2.1 O Serviço de E-mail consiste no fornecimento pela Amen ao Cliente de caixas de correio eletrónico, alojados nos servidores da Amen, nos termos abaixo descritos.
2.2 O Serviço de E-Mail inclui:
a) Caixas de correio eletrónico POP3/IMAP personalizadas no nome de domínio do Cliente, configuráveis como catch-all, forward ou mailbox POP3/IMAP;
b) Serviço de Webmail no Website da Amen (serviço que permite a gestão remota via online de todas as caixas de correio eletrónicas ativadas, permitindo a receção e o envio de mensagens eletrónicas).
c) serviço SMTP que permite ao Cliente configurar e utilizar o servidor de envio de correio electrónico da AMEN, procedendo para o efeito a uma prévia autenticação através da introdução de nome de utilizador e de palavra-passe.
2.3 O número de caixas de correio eletrónico que o Cliente pode ativar e a capacidade máxima de cada uma delas, estão previstos na proposta comercial disponível na página online da Amen.
2.4 O Cliente aceita que o Serviço Webmail possa conter banners publicitários da Amen ou de terceiros, desde que a finalidade do anúncio seja explícita, fácil e claramente percetível por um declaratário normal.
3 – CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE E- MAIL
3.1 Para que a Amen possa fornecer o serviço de E-mail é estritamente necessário que o Cliente preencha cumulativamente os requisitos abaixo indicados, sob pena da prestação do serviço se tornar tecnicamente impossível:
a) Seja titular de um Domínio mantido pela Amen através da REGISTER.IT na qualidade de “Registrar” (Entidade Gestora dos domínios) ou de Revendedor;
b) Utilize DNS autoritários da Amen para o Domínio durante todo o período contratual subscrito;
c) A sua caixa de correio eletrónica apresente a configuração padrão de registo MX e POP3 (ou esteja alojado no servidor de email da AMEN).
3.2 A Amen reserva-se o direito de cancelar imediatamente a prestação do serviço, sem necessidade de aviso prévio, no caso de o Cliente:
a) Não renovar ou transferir para outro “Registar” (Entidade gestora de domínios) o seu Domínio;
b) Configurar o seu Domínio em DNS autoritários que não os da Amen.
3.3 À Amen assiste ainda o direito de reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do direito.
3.4 O Cliente será o exclusivo responsável pela eliminação periódica das mensagens do servidor, de modo a evitar o bloqueio da caixa de correio eletrónico.
3.5 Se a Amen verificar que há pelo menos sete dias um Registo MX relativo a um domínio com DNS da Amen está a ser direcionado para servidores de entidades terceiras, impossibilitando, desse modo, o a receção de correio eletrónico no servidor da Amen, eliminará as mensagens contidas na caixa de correio eletrónico, bem como os dados relativos ao domínio a que esta está associada.
3.6 A AMEN reserva-se o direito de alterar as condições técnicas do presente serviço, designadamente modificando as configurações base, sem necessidade de consentimento prévio do Cliente, desde que essas alterações não impliquem para aquele qualquer custo económico adicional. A AMEN comunicará ao Cliente as alterações efectuads através de comunicação electrónica ou de anúncio na sua página online, desde que este seja feito de forma expressa, clara, completa e perceptível para um declaratário normal.
4 - SERVICOS ADICIONAIS
Na sua área reservada, o Cliente poderá subscrever serviços adicionais antivírus e anti-spam cujos regulamentos estão anexos ao presente contrato.
5- DADOS E CONTEÚDOS
O Cliente é o legítimo e exclusivo proprietário de todos os dados e/ou conteúdos por si enviados/recebidos através do serviço de e-mail. A AMEN não faz qualquer backup dos dados do Cliente. Este assume toda e qualquer responsabilidade pelos mesmos.
6 - ACESSO AO SERVIÇO
6.1 O acesso ao serviço está sujeito à legislação nacional e internacional em vigor e às regras de Netiquette, disponíveis para consulta em; www.nic.it/NA/netiquette.txt.
6.2 O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e técnicas aplicáveis, e, nomeadamente a não praticar, promover ou incitar a prática de atos ilícitos ou que de qualquer forma ofendam a lei e os bons costumes.
6.3 O Cliente declara respeitar a legislação nacional e internacional em matéria de tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas e, concretamente, garante que não efetuará spamming direta e/ou indiretamente, (envio, por e-mail, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários), ainda que o envio seja feito através de endereços eletrónicos não adquiridos à Amen ou que envolvam diretamente a sua estrutura técnica (ex. promoção não autorizada de páginas online alojadas nos servidores da Amen).
6.4 Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a Amen tem o direito de cancelarr a prestação do serviço e resolver o presente contrato nos termos gerais de direito, não ficando prejudicado o direito da Amen à totalidade da tarifa paga pelo Cliente como contrapartida do serviço prestado.
7 – EQUIPAMENTO
A Amen não fornece qualquer equipamento ao Cliente.
8 - PRAZO E VIGÊNCIA
8.1 O presente contrato vigorará pelo prazo selecionado pelo cliente na sua área de cliente, sem prejuízo do disposto na cláusula 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
8.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação do serviço pela Amen, para todos os efeitos contratuais e legais.
8.3 O presente contrato não se renova automaticamente.
8.4 A renovação do presente contrato ocorre com o pedido expresso do Cliente com o pagamento das tarifas antes do termo do contrato em curso.
9 – PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
9.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página online da Amen.
9.2 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de e-mail que indicar na sua área de Cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente.
9.3 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva das comunicações guardadas em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à sua salvaguarda, caso os pretenda manter.

Termos e Condições do Serviço anterior a 20 Novembro 2014

800 734478