Pedido do Serviço de

Endereços E-mail

1 - OBJECTO
O presente pedido de subscrição e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço de endereço e-mail pela Amen ao Cliente.

2 - DESCRIÇÃO DO SERVICO E-MAIL
2.1 O Serviço de Mail consiste no fornecimento pela Amen ao Cliente de caixas de correio electrónico, residentes no seu servidor dedicado, nos termos abaixo descritos.
2.2 O Serviço E-Mail inclui o seguinte:
a) Caixas de correio electrónico POP3/IMAP personalizadas no nome de domínio do Cliente, configuráveis como catch-all, forward ou mailbox POP3/IMAP;
b) Serviço de Webmail no Website da Amen (serviço que permite a gestão remota via online de todas as caixas de correio electrónicas activadas, permitindo a recepção e o envio de mensagens electrónicas).
2.3 O número de caixas de correio electrónico que o cliente pode activar e a capacidade máxima de cada uma delas, estão previstos na proposta comercial disponível na página online da Amen.
2.4 O Cliente aceita que o Serviço Webmail possa conter banners publicitários da Amen ou de terceiros, desde que a finalidade do anúncio seja fácil e claramente perceptível por um declaratário normal.

3 - CONDIÇÕES DE ADESÃO AO SERVIÇO MAIL
3.1 Para que a Amen possa fornecer o serviço e-mail é estritamente necessário que o cliente preencha cumulativamente os requisitos abaixo indicados, sob pena da prestação do serviço se tornar tecnicamente impossível:
a) Seja titular de um Domínio mantido pela Amen na utilização da REGISTER.IT na qualidade de “Registrar” (Entidade Gestora dos domínios) ou de Revendedor;
b) Utilize DNS autoritários da Amen para o Domínio durante todo o período contratual;
c) A sua caixa de correio electrónica apresente a configuração padrão de registo MX e POP3. (ou no servidor de mail da AMEN).
3.2 A Amen reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação do serviço, no caso de o cliente:
a) Renovar ou transferir para outro “Registar” (Entidade gestora de domínios) o seu Domínio;
b) Configurar o seu Domínio em DNS autoritários que não os da Amen.
3.3 Não fica prejudicado o direito da Amen reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.

4 - CONDIÇÕES TÉCNICAS
4.1 A Amen reserva-se a faculdade de formular, na sua página web, durante a vigência do presente contrato, desde que devidamente identificadas como tal. Caso em que os termos e condições aqui previstos terão de ser respeitados.
4.2 O cliente será o exclusivo responsável pela eliminação periódica das mensagens do servidor, de modo a evitar o bloqueio da caixa de correio electrónico.
4.3 Se a Amen verificar que há pelo menos sete dias um Registo MX relativo a um domínio com DNS da Amen está a ser direccionado para servidores de entidades terceiras, impossibiltando a recepção de correio electrónico no servidor da Amen, eliminará as mensagens contidas na caixa de correio electrónico, bem como os dados relativos ao domínio a que esta está associada.

5 - SERVICOS ADICIONAIS
5.1 O cliente poderá requerer, através do seu próprio painel de controlo, caixas de correio electrónico, bem como quotas de espaço adicionais, as quais ficam sujeitas, do mesmo modo, aos termos e condições aqui previstas
5.2 As quotas de espaço adicional só poderão ser associadas às caixas de correio activas e a funcionar.
5.3 Para efeitos do número anterior, os serviços adicionais serão facturados separadamente de acordo com o preço constante do tarifário em vigor à data da sua subscrição.
5.4 A resolução do contrato principal produzirá necessariamente efeitos relativamente à subscrição dos serviços adicionais aqui indicados.

6 - DADOS E CONTEÚDOS
O cliente é o legítimo e exclusivo proprietário de todos os dados e/ou conteúdos por si enviados/recebido,s através do serviço e-mail. Consequentemente, o cliente assume toda e qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

7 - ACESSO AO SERVIÇO
7.1 O acesso ao serviço está sujeito à legislação nacional e internacional em vigor e às regras de Netiquette, disponíveis em www.nic.it/NA/netiquette.txt.
7.2 O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e técnicas aplicáveis, e, nomeadamente a não praticar, promover ou incitar a prática de actos ilícitos ou que de qualquer forma ofendam os bons costumes.
7.3 O Cliente declara respeitar a lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e, concretamente, garante que não efectuará spamming directa e/ou indirectamente, (envio, por e-mail, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários), ainda que o envio seja feito através de endereços electrónicos não adquiridos à Amen ou directamente envolvendo a sua estrutura técnica (ex. promoção não autorizada de páginas online alojadas nos servidores da Amen).
7.4 Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a Amen tem o direito de suspender a prestação do serviço e resolver o presente contrato nos termos gerais de direito, não ficando prejudicado o direito da Amen à totalidade da tarifa paga pelo cliente como contrapartida do serviço prestado.

8 - EQUIPAMENTO
A Amen não fornece qualquer equipamento ao Cliente.

9 - PRAZO E VIGÊNCIA
9.1 O presente contrato vigorará pelo prazo seleccionado pelo cliente no seu painel de controlo, sem prejuízo do disposto no artigo 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
9.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação, para todos os efeitos contratuais e legais.
9.3 O cliente pode optar pela renovação ou não renovação automática do presente contrato.
9.4 Renovação automática do presente contrato
9.4.1 Caso o cliente tenha aderido ao sistema de pagamento por cartão de crédito, a tarifa correspondente em vigor à data da renovação, nos termos do artigo seguinte, será debitada pela Amen após comunicação dos respectivos dados para pagamento, sendo enviada a sua confirmação através de correio electrónico. A Amen não procede a qualquer salvaguarda dos dados do cartão de crédito introduzidos.
9.4.2 A Amen comunicará ao cliente através de correio electrónico a efectiva renovação do presente contrato.
9.4.3 Em caso de não pagamento do montante devido nos termos dos números anteriores, a Amen poderá suspender imediatamente a prestação do serviço,
9.4.4 Caso o incumprimento contratual do cliente persista, a Amen cancelará definitivamente a prestação do serviço, procedendo à resolução do contrato nos termos gerais de direito.
9.5 Contrato sem renovação automática
9.5.1 O cliente poderá sempre requerer a renovação do presente contrato, através do procedimento online colocado à disposição pela Amen para o efeito, mediante o pagamento da taxa correspondente em vigor à data da renovação.

10 – PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
10.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página Web da Amen. Todas as tarifas estão indicadas sem IVA.
10.2 Os serviços constantes do presente contrato são cobrados com a periodicidade seleccionada pelo cliente de entre as opções disponíveis na página Web da Amen.

800 734478