Pedido do

Serviço de protecção Antispam e Antivírus

1 - OBJECTO
O presente pedido de subscrição e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço de protecção contra spam e vírus pela Amen ao Cliente.

2 - DEFINIÇÕES
Para efeitos do presente contrato entende-se por:
2.1 Spam: envio de uma ou mais mensagens, eventualmente com documentos em anexo, não solicitadas pelos destinatários das mesmas.
2.2 Vírus: programas parasitas, criados intencionalmente para alterar o funcionamento normal do computador, enviado sem o conhecimento do utilizador.

3 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ANTISPAM E ANTIVÍRUS
3.1 O Serviço Antispam e Antivírus consiste na protecção da caixa de correio POP3 ou IMAP contra spam e vírus, em domínio activo e registado na Amen e residente no seu servidor de correio electrónico.
3.1.1 A protecção Antispam dá-se através da filtragem automática de spam enviado à caixa de correio electrónico do Cliente através do software SpamAssassin que se baseia no método estatístico Bayesiano que utiliza como 'chaves' de análise do correio a receber algumas palavras comuns, alguns tag html e a repetibilidade do correio enviado e atribui uma pontuação ao correio com base na concentração, distribuição e associação destas palavras.
3.2 Relativamente às mensagens de correio classificadas como spam e àquelas que excedam o limite previsto pelo cliente, este pode optar por uma das seguintes soluções:
a) Bloqueá-las e não deixá-las chegar ao seu endereço;
b) Enviá-las para a caixa de “correio não solicitado”;
c) Enviá-las para o seu próprio endereço com sinalização no assunto;
d) Eliminar as mensagens identificadas como spam, sem possibilidade de recuperação.
3.3 A protecção Antivírus dá-se através da filtragem automática dos vírus enviados à caixa de correio electrónico do Cliente pelo software fornecido pela ClamAntivirus, o qual consegue identificar mais de 20.000 tipos de vírus, worms e trojans. O antivírus analisa integralmente os e-mails “a receber” e em particular os ficheiros em anexo, que são os veículos principais de vírus.
3.3.1 Caso seja identificado um vírus, o cliente pode optar por uma das seguintes soluções:
a) Bloqueá-los e mandá-los para a caixa de correio eliminado (opção predefinida);
b) Enviá-los para a caixa de correio"não solicitado";
c) Enviá-los ao seu próprio endereço com sinalização no assunto;
d) Eliminar as mensagens identificadas como vírus, sem possibilidade de recuperação.
3.3.2 O remetente das mensagens identificadas como spam ou como contendo vírus será notificada de que as suas mensagens não foram enviados para o endereço electrónico em causa conforme pretendido.

4 – CONDIÇÕES DE ADESÃO AO SERVIÇO ANTISPAM e ANTIVÍRUS
4.1 Para que a Amen possa fornecer o serviço antispam e antivírus é estritamente necessário que o cliente preencha cumulativamente os requisitos abaixo indicados, sob pena da prestação do serviço se tornar tecnicamente impossível:
a) Seja titular de um Domínio mantido pela AMEN na utilização da REGISTER.IT na qualidade de “Registrar” (Entidade Gestora dos domínios) ou de Revendedor;
b) Possua caixa de correio electrónico associada a esse mesmo Domínio;
c) Utilize DNS autoritários da AMEN para o Domínio durante todo o período contratual;
d) A sua caixa de correio electrónica apresente a configuração padrão do registo MX e POP3/IMAP.
4.2 A Amen reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação do serviço, sem necessidade de reembolsar o cliente pela tarifa paga pelo serviço no caso deste:
a) renovar ou transferir para outro“Registrar” (Entidade Gestora de domínios) o seu respectivo Domínio;
b) configurar o respectivo Domínio em DNS principal que não o da AMEN;
c) modificar a configuração do registo MX.
4.2.1 Não fica prejudicado o direito da Amen reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.
4.3 A Amen obriga-se, por esta via, a proceder com toda a diligência que lhe é razoavelmente exigida de modo a prestar o serviço ao cliente de forma eficaz e efectiva.
4.3.1 No entanto, o cliente reconhece e aceita que a primeira não poderá garantir que este nunca receberá mensagens indesejadas ou que receberá todas as mensagens que lhe forem enviadas.

5 – CONDIÇÕES TÉCNICAS
5.1 O serviço antispam e ant-vírus consiste na filtragem automática do “spam” enviado para a caixa de correio do cliente através de um software centralizado no servidor da Amen.
5.2 Não é necessária proceder a qualquer alteração nas configurações do programa de e-mail do cliente (Eudora, Outlook, Outlook ExpressÉ)
5.3 A Amen fornece ao cliente de forma contínua, versões actualizadas do software supra referido.
5.4 O cliente reconhece e aceita que as configurações técnicas do serviço antispam e antivírus serão definidas integralmente pela Amen.
5.5 Através do seu painel de controlo, o cliente pode definir as regras da filtragem, tal como supra referido.
5.6 Quanto ao Spam, o cliente poderá escolher entre três níveis de segurança calculados com base no método estatístico Bayesiano:
a) Filtragem baixa (pontuação 5.0, opção predefinida)
b) Filtragem média (pontuação 7.5)
c) Filtragem alta (pontuação 10.0).
5.7 O cliente fica informado de que as mensagens definidas como spam serão inseridas num ficheiro que pode ser por ele consultado.
5.8 é da responsabilidade exclusiva do cliente a eliminação das mensagens de correio electrónico definidas como spam, de modo a evitar a saturação do espaço concedido no servidor da Amen.
5.9 A Amen reserva-se o direito de alterar as condições técnicas do presente serviço com vista a uma prestação mais eficaz, designadamente, procedendo à modificação das configurações base, sem necessidade de consentimento do cliente, desde que essas alterações não impliquem custos adicionais para este.
5.10 A Amen deverá comunicar ao cliente as supra referidas alterações, através de correio electrónico ou anunciando na sua página Web de forma clara, correcta e completa.
5.11 A Amen reserva-se o direito de modificar as regras de utilização do Serviço, através de aviso prévio por escrito aos Clientes, pelo menos 15 dias antes da data da entrada em vigor das referidas alterações.
5.10 As mensagens de correio electrónico que contenham vírus serão eliminadas automaticamente e não poderão ser recuperadas.

6 - ACESSO AO SERVIÇO
6.1 O acesso ao serviço está sujeito à legislação nacional e internacional em vigor e às regras de Netiquette, disponíveis em www.nic.it/NA/netiquette.txt
6.2 O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e técnicas aplicáveis, e, nomeadamente a não praticar, promover ou incitar a prática de actos ilícitos ou que de qualquer forma ofendam os bons costumes.
6.3Em caso de incumprimento do disposto nos nœmeros anteriores, a Amen tem o direito de suspender imediatamente a prestação do serviço e resolver o presente contrato nos termos gerais de direito, não ficando prejudicado o direito da Amen à totalidade da tarifa paga pelo cliente como contrapartida do serviço prestado.

7 – PRAZO E VIGÊNCIA
7.1 O presente contrato vigorará pelo prazo seleccionado pelo cliente no seu painel de controlo, sem prejuízo do disposto no artigo 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
7.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação, para todos os efeitos contratuais e legais.
7.3 O cliente pode optar pela renovação ou não renovação automática do presente contrato.
7.4 Renovação automática do presente contrato
7.4.1 Caso o cliente tenha aderido ao sistema de pagamento por cartão de crédito, a tarifa correspondente em vigor à data da renovação, nos termos do artigo seguinte, será debitada pela Amen após comunicação dos respectivos dados para pagamento, sendo enviada a sua confirmação através de correio electrónico. A Amen não procede a qualquer salvaguarda dos dados do cartão de crédito introduzidos
7.4.2 A Amen comunicará ao cliente através de correio electrónico a efectiva renovação do presente contrato.
7.4.3 Em caso de não pagamento do montante devido nos termos dos nœmeros anteriores, a Amen poderá suspender imediatamente a prestação do serviço.
7.4.4 Caso o incumprimento contratual do cliente persista, a Amen cancelará definitivamente a prestação do serviço, procedendo à resolução do contrato nos termos gerais de direito.
7.5 Contrato sem renovação automática
7.5.1 O cliente poderá sempre requerer a renovação do presente contrato, através do procedimento online colocado à disposição pela Amen para o efeito, mediante o pagamento da taxa correspondente em vigor à data da renovação.

8 – PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
8.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página Web da Amen. todas as tarifa estão indicadas em IVA.
8.2 Os serviços constantes do presente contrato são cobrados a periodicidade seleccionada pelo cliente de entre as opções disponíveis na página Web da Amen.

800 734478